Fim da PEC da Blindagem, Careca do INSS e "Agora Tem Especialistas" e mais: a semana em Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) contra a PEC da Blindagem. A votação foi unânime à rejeição, com 26 votos a favor e nenhum contra. A tramitação da PEC teve fim com o arquivamento do texto, que ocorreu no mesmo dia da rejeição, na quarta-feira, 24.

Segundo o relator, a proposta é inconstitucional e abre portas para o crime organizado dentro do Congresso Nacional. “O que se pretende com essa PEC não é dar condições plenas aos parlamentares para exercer suas atividades, mas sim, proteger autores de crimes graves. O exercício do mandato já é protegido o suficiente pela Constituição”, disse.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), também ressaltou que declinar a proposta era necessário. “Ficou evidente que rejeitar a PEC da blindagem não é uma pauta de governo ou de oposição, nem de direita ou de esquerda. É uma pauta do Brasil. Ter ficha limpa é uma obrigação, um dever do parlamentar”, disse.

“Careca do INSS” nega qualquer envolvimento com fraudes

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura as fraudes em contas de beneficiários do INSS, ouviu o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Antunes negou qualquer participação nos descontos indevidos e disse ainda que nunca possuiu qualquer patrimônio oriundo de práticas ilícitas.

“O denominado Careca do INSS, personagem criado pela mídia, não reflete quem sou e não condiz com a minha história de trabalho de resiliência e dedicação ao empreendedorismo. Sempre atuei dentro dos limites da legalidade, transparência e dentro das obrigações fiscais e trabalhistas”, disse Antunes.

O empresário disse que não responderia às perguntas do relator, Alfredo Gaspar (União-AL), pois, segundo ele, o deputado teria sido imparcial ao chamá-lo de ladrão dos aposentados. Depois disso, houveram discussões com a defesa do investigado. O advogado de Antunes chegou a falar que o depoente não iria mais falar, mas, após conversa com os parlamentares, a sessão retornou. Antunes continuou a negar qualquer envolvimento.

Suposto aliado de Careca do INSS é preso, mas solto no mesmo dia sem pagar fiança

Rubens Oliveira Costa, suposto sócio de Antonio Camilo Antunes, foi preso em flagrante após prestar depoimento por cerca de 7 horas na CPMI do INSS. A ordem de prisão foi feita pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que alegou que a testemunha prestou falso testemunho.

Segundo Viana, Rubens mentiu e se contradisse enquanto respondia as perguntas. “Na condição de presidente desta comissão, diante do flagrante delito, eu dou voz de prisão ao depoente pelo crime de falso testemunho e determino que a polícia legislativa proceda imediatamente a condução do preso”, declarou.

A Polícia Legislativa levou Rubens Oliveira para dar outro depoimento, porém, ele foi solto na madrugada de terça-feira, 23, sem precisar pagar fiança. A Secretaria de Polícia do Senado (Spol) afirmou que a Polícia Legislativa instaurou um inquérito policial que deve ser encaminhado ao Poder Judiciário.

Durante a oitiva, questionado pelos parlamentares, o empresário afirmou ter envolvimento com empresas ligadas ao Careca do INSS e ao ex-procurador do Instituto, Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho. Porém, na mesma tarde, o economista alegou não ter envolvimento algum com os descontos.

Programa para melhorar atendimento de saúde é aprovado na Câmara

O Congresso Nacional aprovou a medida provisória 1301 de 2025, que cria o programa Agora Tem Especialistas, para ampliar o acesso à saúde no Brasil. O programa prevê o aumento do número de profissionais para atendimento mais rápido à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida utiliza hospitais privados para ampliar a assistência, em troca de menores tributos federais.

Todos os deputados cearenses que votaram, foram a favor da medida. São eles: André Fernandes (PL), André Figueiredo (PDT), Danilo Forte (União Brasil), Dayany Bittencourt (União Brasil), Dr. Jaziel (PL), Enf. Ana Paula (PODE), Fernanda Pessoa (UNIÃO), José Guimarães (PT), Leônidas Cristino (PDT), Matheus Noronha (PL), Mauro Benevides Filho (PDT), Moses Rodrigues (União Brasil), Robério Monteiro (PDT) e Yury do Paredão (MDB).

O texto que amplia o acesso ao SUS, será válido até o ano de 2030 e perderia vigência se não fosse votado até a sexta-feira, 26. A adesão do programa por parte dos hospitais privados será opcional e disponibilizará diversos atendimentos hospitalares a partir de regras do Ministério da Saúde. Agora, a medida provisória vai à sanção do presidente Lula.

Celso Sabino pede demissão do Ministério do Turismo

O Ministro do Turismo, Celso Sabino, anunciou a saída do governo Lula em entrevista coletiva na sexta-feira, 26. Sabino disse que teve uma reunião com o presidente, em que entregou a Lula a carta de demissão.

A saída ocorreu em meio ao cenário de forte pressão do partido de Sabino, União Brasil, para que os membros deixassem os cargos do Governo. O ministro tentou articular com a cúpula para permanecer no cargo, porém, a decisão do desembargo permaneceu.

Lula pediu à Sabino para que permanecesse como ministro até a entrega dos trabalhos da COP 30, em Belém, na próxima semana. Celso aceitou a solicitação de Lula ao dizer que o presidente sempre teria sido muito cortês consigo.

“Acredito que os homens públicos que têm compromisso com a nação brasileira vão trabalhar juntos pelo bem do país. Falar da gestão do presidente Lula e Celso Sabino no Ministério do Turismo pode ser visto pelos números apresentados em todo o país”, falou.

Para a próxima semana

Câmara vota isenção do imposto de renda na quarta-feira

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, confirmou que a Casa votará a isenção do imposto de renda para pessoas que querem até R$5.000 e redução até os R$7.350. O Projeto de Lei de relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL) vai ao plenário na quarta-feira, 1. “Vamos avançar trabalhando em pautas importantes para o Brasil”, afirmou Motta.

O relatório do projeto foi apresentado durante reunião do Colégio de Líderes, na terça-feira, 23. O presidente da casa abriu para os deputados a oportunidade de adicionar emendas ao texto até a votação. O objetivo de Arthur Lira é apresentar na quarta-feira um texto apropriado para fornecer maior auxílio às pessoas mais vulneráveis.

“Esse é um texto essencial para as pessoas que recebem menos no Brasil. E mesmo que exista divergência de opinião entre os deputados, a gente tenta fazer o debate o mais técnico possível para que no momento de muita confusão política, consigamos ter uma luz de sobriedade para que o melhor debate possa acontecer”, disse Lira.

Reforma tributária vai ao plenário do Senado na terça-feira

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, redefiniu a data para votação da segunda parte da regulamentação da reforma tributária. Essa fase da votação diz respeito às emendas da Proposta de Lei Complementar 108/2024 que diz sobre a criação e funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O adiamento da votação aconteceu por causa do número de emendas a serem adicionadas no texto após a aprovação no Comitê de Constituição e Justiça. O presidente deu um prazo para adição das emendas e disse que a articulação sobre as questões seriam discutidas e definidas pelo relator do PLP, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Entre os objetivos do texto, estão a renovação da estrutura e arrecadação do imposto sobre Bens e Serviços para melhores a distribuição de recursos, e a melhoria no processo de pagamento deste tributo. O Comitê Gestor terá 54 membros, entre eles, metade será indicada pelos governadores e a outra parte para representação dos municípios.

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