Deputado aciona MP e Polícia Ambiental para investigar derrubada da Floresta do Aeroporto
Cerca de 32 hectares de vegetação teriam sido derrubados sem licença prévia do Ibama; caso levanta suspeita de crimes ambientais
Um par de ofícios direcionados à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e ao Ministério Público do Ceará (MPCE) foram apresentados pelo deputado federal Célio Studart (PSD-CE) solicitando uma investigação sobre a derrubada da chamada “Floresta do Aeroporto”, em Fortaleza. Os documentos foram protocolados na quarta-feira, 24, após denúncias de moradores e manifestação pública do superintendente do Ibama sobre a supressão de vegetação na área.
De acordo com os ofícios, cerca de 32 hectares de floresta que circundam o Aeroporto Internacional Pinto Martins teriam sido desmatados sem autorização de órgão ambiental federal. “A derrubada da flora sem a devida licença merece o olhar atento no que tange ao âmbito penal”, diz trecho do documento.
Os documentos destacam ainda que a Política Nacional do Meio Ambiente define como poluição a degradação que, direta ou indiretamente, “prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar da população; crie condições adversas às atividades sociais e econômicas; [ou] afete desfavoravelmente a biota”. A mesma legislação prevê responsabilização tanto de pessoas físicas quanto jurídicas que causem degradação ambiental.
Nos pedidos, há também referência ao artigo 225 da Constituição Federal e à Lei de Crimes Ambientais. Um dos trechos cita que “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem em destruição significativa da flora” pode levar à pena de reclusão de um a quatro anos. O objetivo é que a polícia e o Ministério Público apurem se houve prática de crime ambiental e outras irregularidades conexas.
Até o momento, nem a DPMA nem o MPCE se pronunciaram sobre as medidas que deverão ser tomadas a partir das solicitações do deputado. Após o desmatamento, o MP fez vistoria na área desmatada no entorno do Aeroporto de Fortaleza. Caso as denúncias sejam confirmadas, os responsáveis poderão responder judicialmente. O episódio mantém a área no centro das discussões sobre a preservação ambiental em Fortaleza.
Polêmica da “Floresta do Aeroporto”
A chamada Floresta do Aeroporto trata de área verde localizada no entorno do Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza. Moradores e ambientalistas defendem que o espaço tem importância ecológica por abrigar fauna e flora nativas em meio à zona urbana. Entretanto, há anos o local é alvo de disputas entre projetos de preservação ambiental e iniciativas de desenvolvimento urbano.
Em setembro, denúncias de derrubada irregular de árvores sem a devida licença ambiental repercutiram nas redes sociais e foram confirmadas pelo superintendente do Ibama. O órgão informou que não havia autorização válida para a intervenção, o que levantou suspeitas de ilegalidade na supressão da vegetação.
O impasse gerou reação de movimentos sociais e pressão sobre as autoridades. Enquanto entidades ambientais pedem a proteção integral da área, setores ligados à expansão do aeroporto e ao planejamento urbano defendem flexibilizações. O debate manteve a Floresta do Aeroporto como um dos pontos mais sensíveis da pauta ambiental em Fortaleza.