O que é a Assembleia Geral da ONU e para que ela serve?

A Assembleia Geral das Nações Unidas, principal órgão deliberativo da ONU, realiza a 80ª edição em meio a um período de turbilhão na diplomacia global. A sessão deste ano, que teve início em 9 de setembro, conta com delegações de todos os 193 Estados-membros da ONU, que têm representação igual em uma base de "um Estado, um voto".

Na terça-feira, 23, o debate subiu um degrau e passou a ocorrer entre representantes de alto nível dos países. Nesta data começou o tradicional discurso de chefes de governo, o Debate Geral, na sede da organização em Nova York. Tradicionalmente, a cúpula é aberta por um representante brasileiro, neste caso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao contrário de outros órgãos da ONU, como o Conselho de Segurança, todos os membros têm o mesmo poder para votar resoluções na Assembleia Geral, único fórum onde todos os países estão representados. Muitas delas, porém, não são vinculativas, e se restringem ao posicionamento formal dos países.

O que é discutido na Assembleia Geral?

Há uma ampla agenda discutida em cada Assembleia Geral, que normalmente inclui questões políticas, econômicas, sociais, ambientais e de segurança. A Assembleia recebe eventos independentes, como cúpulas sobre clima, economia global e atualizações sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que foram adotados pela ONU em 2015 como um chamado à ação para acabar com a pobreza e proteger o planeta.

Assembleia sob pressão de disputas internacionais

Embora o objetivo da Assembleia Geral seja reunir todos os Estados-membros para estabelecer consensos, o evento é sempre atravessado pelo contexto dos assuntos globais atuais. Este ano, a cúpula acontece diante do agravo de conflitos em andamento, como a guerra na Ucrânia e a ofensiva de Israel em Gaza, além de uma disparada do protecionismo e da guerra comercial fomentada pelos EUA.

Edições recentes também ocorreram em meio a retrocessos democráticos em algumas regiões do mundo. "Há um retrocesso geral da democracia em vários Estados", disse à DW Diana Panke, professora de Relações Internacionais da Universidade Livre de Berlim. "Esse é um aspecto que torna a dinâmica da mais difícil e desafiadora."

Prioridades e dinâmicas de poder em mudança, como a ascensão da China e a crescente lista de aliados por meio da expansiva iniciativa Nova Rota da Seda, bem como a abordagem cada vez mais reclusa dos EUA em relação a órgãos internacionais, também podem influenciar os procedimentos e a redação final das resoluções.

No encontro deste ano, as tensões se iniciaram já em agosto, com o veto americano à concessão de vistos para representantes da Autoridade Palestina participarem do encontro.

Quem dirige a Assembleia Geral?

Todos os anos, um novo presidente dos trabalhos da Assembleia Geral da ONU é eleito a partir de um dos cinco grupos geográficos representados no órgão. O presidente é responsável por abrir e encerrar debates, bem como por facilitar discussões e regular o tempo de fala. A presidente deste ano é a ex-ministra do Exterior da Alemanha, Annalena Baerbock.

Brasil abre os trabalhos do Debate Geral

Entre os principais momentos da Assembleia Geral está o Debate Geral, que oferece uma oportunidade para todos os 193 membros se manifestarem. O tema da 80ª edição é "Melhor Juntos: 80 anos e mais para paz, desenvolvimento e direitos humanos".

O debate entre chefes de países começou na terça-feira, 23 de setembro, e as discussões devem se estender até segunda-feira, 29 de setembro. O Brasil inaugura os discursos da ONU por um costume diplomático que se tornou tradição desde as primeiras Assembleias Gerais, que tiveram início 1947, quando o país costumeiramente se voluntariava a se pronunciar por primeiro. O palanque garante alta visibilidade internacional ao representante brasileiro.

As resoluções não são vinculantes. Então, qual é o objetivo da Assembleia Geral?

Um ponto da Assembleia Geral da ONU é que suas resoluções não obrigam os Estados a agir, já que nenhum desses acordos é vinculante. Isso significa que um país pode apoiar todas as resoluções aprovadas na Assembleia, mas nunca seguir ou implementar os princípios acordados.

Um exemplo é a resolução amplamente aceita para a constituição de um Estado palestino, aprovada neste mês, mas que não tem efeitos práticos. A natureza não vinculante da tomada de decisões na Assembleia Geral levou a críticas sobre sua eficácia nos últimos anos.

Para Panke, as resoluções ainda proporcionam uma plataforma para que as nações indiquem sua posição e preparem o terreno para construir acordos mais contundentes e juridicamente vinculativos. "Eles podem iniciar o processo no contexto da Assembleia Geral e, posteriormente, convocar uma Conferência das Partes e aprovar um tratado internacional juridicamente vinculativo", disse Panke.

Um não necessariamente exclui o outro. A especialista também destacou que as resoluções formadas na cúpula têm poder normativo, apesar de sua natureza não vinculante. "Elas estabelecem padrões de adequação pelos quais o público pode responsabilizar os Estados."

Autor: Matthew Ward Agius

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