Eusébio propõe criação de programa de hortas comunitárias de plantas medicinais
Indicação prevê cultivo, pesquisa e distribuição de plantas medicinais em áreas públicas, com foco em saúde, sustentabilidade e acesso da população de baixa renda
A Câmara Municipal de Eusébio (CME) analisa a criação do Programa Horta Comunitária de Plantas Medicinais e Fitoterápicas, que poderá ser implantado em áreas públicas ou declaradas de utilidade pública que estejam sem uso definido. O projeto de indicação tem como objetivo incentivar o cultivo, a pesquisa e a manipulação de espécies medicinais, além de promover o acesso da população a tratamentos naturais e sustentáveis.
A indicação foi aprovada por unanimidade na CME. Por se tratar de um projeto de indicação, o texto não tem força de lei, servindo apenas como uma sugestão ao Executivo, que pode acatar ou não a proposta. Dyexon Abreu (DC) – presidente da Casa legislativa e autor do projeto – falou sobre a importância da iniciativa.
“Com a Horta Comunitária, a nossa ideia é criar hortas em cada comunidade no nosso município. Essas hortas vão servir para que a população comece a consumir alimentos mais saudáveis e vão gerar mais empregos”, declarou o parlamentar.
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Acesso e sustentabilidade
De acordo com o texto, o programa busca garantir acesso seguro e racional ao uso de plantas medicinais e fitoterápicas. Além disso, pretende incentivar o manejo sustentável da biodiversidade, com práticas de cultivo orgânico e boas técnicas de produção.
A medida também prevê a formação técnico-científica de profissionais de saúde da rede municipal, o estímulo à pesquisa e a valorização do conhecimento tradicional sobre remédios caseiros. Outro ponto é a criação de viveiros de mudas para distribuição à população, o que deve contribuir também para a arborização de áreas públicas.
O programa pretende atuar ainda na recuperação de espaços degradados, como terrenos baldios que hoje funcionam como depósitos de entulho ou criadouros de vetores de doenças. Nessas áreas, seriam implantadas hortas comunitárias, com benefício social, ambiental e de saúde pública.
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Financiamento
A proposta prevê a busca de recursos junto a órgãos municipais, estaduais e federais para a construção de centros de manipulação, aquisição de equipamentos, material pedagógico e contratação de profissionais para repassar conhecimentos à comunidade.
Como se trata de um projeto de indicação, a proposta ainda não cria a lei. O texto aprovado pelos vereadores será encaminhado à Prefeitura, que decidirá se enviará ou não um projeto sobre o tema. Somente após nova análise da Câmara e eventual sanção do prefeito o programa poderá sair do papel. Se aprovado, entrará em vigor 30 dias após a publicação da lei.