Acaraú: TRE-CE julgará pedido de cassação da prefeita por abuso de poder político e econômico
Ação entrou na pauta desta terça-feira, 23; MPE aponta uso político da máquina pública e promoção pessoal em redes sociais da prefeita Ana Flávia Monteiro (PSB)
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) julgará na próxima terça-feira, 23, um pedido de cassação da prefeita reeleita de Acaraú, Ana Flávia Monteiro (PSB), e do vice, Rogério Rios da Silveira (PSB). O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa a gestora de praticar abuso de poder político, econômico e midiático durante as eleições de 2024.
MPE questiona decisão da 1ª instância
O MPE recorreu de uma sentença na primeira instância que havia inocentado os gestores. A acusação sustenta que houve uso indevido de publicações institucionais, propaganda antecipada, distribuição irregular de combustíveis, contratações em período vedado e realização de comício em via pública com estrutura irregular.
O órgão imputou as seguintes condutas aos investigados:
- Promoção pessoal em redes sociais: mais de 200 postagens no perfil oficial da prefeitura teriam dado destaque ao nome e imagem da prefeita.
- Propaganda antecipada: publicações sobre a convenção partidária antes do período permitido.
- Distribuição irregular de combustíveis: suposta entrega a eleitores para abastecer veículos em carreatas.
- Comício em via pública: estrutura com palco e banners em formato de outdoor, caracterizando abuso de poder político.
- Contratações irregulares: aumento de 368 temporários em período vedado e contrato milionário com empresa terceirizada.
Pedidos de punição
O MPE pediu a cassação dos diplomas de Ana Flávia e de seu vice, a aplicação de inelegibilidade de oito anos para a prefeita, além de multa pelas contratações irregulares. Para o órgão, a principal irregularidade foi a publicidade institucional usada como forma de promoção pessoal, suficiente, por si só, para justificar a cassação.
Ana Flávia é casada com o deputado federal Robério Monteiro (PDT) e venceu as eleições de 2024 com 66% dos votos, derrotando o deputado estadual Manoel Duca, o Duquinha (Republicanos).
O POVO tentou contato com a Prefeitura de Acaraú, por meio da assessoria da prefeita, mas não obteve resposta até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestação e será atualizado caso haja retorno.