Comissão aprova incentivos da Lei Rouanet para produções culturais com participação de idosos

Idosos poderão ganhar mais espaço e atenção em produções culturais financiadas com verba pública. Um projeto aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados vai permitir que iniciativas voltadas à inclusão, participação e proteção dos direitos das pessoas idosas captem recursos via Lei Rouanet.

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A proposta altera o PL 2212/24, de autoria do deputado David Soares (União-SP), modificado pelo relator Douglas Viegas (União-SP). Antes, o benefício ficava restrito apenas a idosos que vivem em instituições de longa permanência. Agora, pode alcançar todos os idosos, qualquer que seja sua situação, tornando a medida mais ampla.

Douglas Viegas destacou que, embora a Lei Rouanet já preveja como um dos objetivos facilitar o acesso à cultura a todos os cidadãos, é crucial inserir uma finalidade específica para que pessoas idosas recebam atenção diferenciada em políticas culturais.

“É bem verdade que a Lei Rouanet define que uma das finalidades do Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura) é contribuir para facilitar a todos os cidadão os meios para o livre acesso às fontes da cultura, contudo, ainda que se reconheça que as pessoas idosas estão contempladas nessa disposição, é fundamental incluir finalidade específica, dando-lhes atenção especial no que toca ao acesso à cultura”, afirmou o relator.

O que é a Lei Rouanet e como ela funciona

A Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 — conhecida como Lei Rouanet — instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), cujo objetivo é captar e canalizar recursos para o setor cultural brasileiro, promovendo o acesso à cultura para todos.

Pela lei, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem aportar recursos em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, e em troca obter renúncia fiscal no Imposto de Renda — até certos limites. Os objetivos do Pronac incluem:

• Facilitar o acesso às fontes da cultura e garantir o pleno exercício dos direitos culturais a todos os brasileiros.
• Promover a diversidade regional, valorizando manifestações artísticas de diferentes regiões e conteúdos locais.
• Preservar bens materiais e imateriais do patrimônio cultural do país.
  

A proposta insere de forma explícita a inclusão dos idosos entre os públicos contemplados pela Lei Rouane, especificando que projetos voltados a esse segmento poderão receber apoio por meio de incentivos fiscais.

Próximos passos

O texto aprovado pela Comissão de Cultura segue para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovado, ainda precisará passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado, indo para sanção ou não do presidente, antes de se tornar lei.

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