André Fernandes elogia Fux por posicionamento no STF: "Nos encheu de orgulho"

O deputado federal André Fernandes (PL) elogiou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 10. “Hoje nos encheu de orgulho, o ministro Fux”, afirmou. Segundo Fernandes, a intervenção de Fux traz “esperança” em relação ao resultado do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus da trama golpista.

“Fux foi muito feliz ao deixar claro que o ministro relator, o presidente da primeira turma, o próprio procurador-geral da República, precisam entender que ou eles defendem que as pessoas que estão sendo processadas e julgadas neste momento não tem foro e desce sim para a primeira instância, ou, n ocaso de Jair Bolsonaro, se estiver sendo julgado como presidente, a prerrogativa de julgamento passa a ser do Plenário”, ponderou o deputado.

Fernandes iniciou sua fala afirmando que o julgamento "não estava sendo um julgamento jurídico, e sim um julgamento político". O deputado ainda acusou a composição da Primeira Turma de parcialidade, citando a presença de ministros nomeados por governos do PT e apontando Moraes como “inimigo declarado de Bolsonaro”. Para ele, isso compromete a isenção do julgamento.

Ao final, Fernandes afirmou que, caso não haja um pedido de vista que prorrogue a análise, seguirá acreditando em uma futura revisão judicial. “Fux está nos dando orgulho, está honrando a toga. Por isso, nós vamos pedir a anulação de tudo”, concluiu.

Decisões de Fux

Incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal

O ministro votou pela incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a ação contra Bolsonaro. "Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro", destacou o ministro, que foi o primeiro a abrir divergência em seu voto no julgamento.

Fux foi favorável ao envio do processo para a primeira instância e da nulidade de toda a ação penal, por considerar que a maior parte dos réus já não tem mais foro especial. Anteriormente, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de Bolsonaro e outros réus.

Organização criminosa

Ele ainda votou para absolver Bolsonaro e outros sete réus do crime de organização criminosa armada no julgamento referente a trama golpista. O ministro entendeu que não foram preenchidos os requisitos legais para a configuração do tipo penal.

"Voto que se julgue improcedente a ação penal relativamente ao crime de organização criminosa, porque esse crime não preenche a tipicidade”, afirmou o ministro, que já vinha abrindo divergência em outros trecho da ação penal.

Mauro Cid

Após fala de André Fernandes e intervalo de uma hora, o Luiz Fux voltou a declarar seu voto sobre a trama golpista. Em discurso de quase 8 horas, o ministro decidiu por livrar Mauro Cid da condenação pelos crimes de organização criminosa, mas por condená-lo pela tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. Fux, no entanto, decidiu "absorver" a acusação de golpe de Estado na abolição do Estado de direito, o que reduzirá a pena total do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Acompanhe o julgamento ao vivo:

Com João Paulo Biage, correspondente do O POVO em Brasília

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