Entenda os motivos que levaram a Advocacia do Senado a pedir a prisão de Ciro Gomes

A Advocacia do Senado Federal solicitou no início deste mês a prisão preventiva do ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), sob a acusação de ofender, atacar e perseguir a ex-senadora e atual prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT). A informação foi antecipada pela coluna Vertical, na última sexta-feira, 5.

O pedido integra uma ação da Justiça Eleitoral do Ceará na qual Ciro Gomes é réu por violência política de gênero.

Disputa antiga

A disputa jurídica entre Ciro Gomes e Janaína Farias se arrasta há mais de um ano, com o ex-governador sendo acusado de reiterar ofensas mesmo após se tornar réu e ser condenado em outras instâncias.

As declarações de Ciro contra Janaína tiveram início em abril de 2024, quando ela assumiu uma cadeira no Senado, por ser suplente do ministro da Educação, Camilo Santana (PT).

Na ocasião, Ciro Gomes criticou a posse de Janaína, afirmando em entrevista que ela era um "cavalo" de Camilo. Na sequência, declarou que a única "realização" de Janaína era ter sido, em suas palavras, assessora de "assuntos de cama" do atual ministro da Educação. Ele também a chamou de "cortesã", "assessora para assuntos de alcova" e "organizadora de farras".

Mais de um ano depois das primeiras falas, em agosto de 2025, Ciro Gomes voltou a mencionar Janaína Farias em entrevistas, afirmando que ela "recrutava moças pobres e de boa aparência para fazer o serviço sexual sujo do senhor Camilo Santana". O Ministério Público Eleitoral cearense considera que Ciro cometeu violência política de gênero contra Janaína, tentando "constranger e humilhar" a política e "menosprezando-a por sua condição de mulher".

Disputa jurídica

A disputa jurídica avançou em várias frentes:

Ação por Danos Morais: 

Em maio de 2025, Ciro Gomes foi condenado a indenizar Janaína Farias em R$ 52 mil por danos morais em uma ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O valor foi definido em R$ 13 mil para cada uma das quatro vezes que Ciro ofendeu Janaína. Na mesma ocasião, a Justiça do DF proibiu Ciro, sob pena de multa de R$ 30 mil, de repetir ofensas contra a prefeita. Ciro Gomes apresentou recurso contra esta sentença. Anteriormente, em maio de 2024, já havia uma decisão liminar que estipulava uma multa de R$ 30 mil caso ele proferisse agressões verbais.

Ação Penal Eleitoral e pedido de prisão preventiva:

A advocacia do Senado entrou e permaneceu como assistente de acusação em uma ação da Justiça Eleitoral do Ceará, movida pelo Ministério Público Eleitoral, que apura violência política de gênero contra Janaína. Neste mês, a Advocacia do Senado voltou a acionar a Justiça Eleitoral com o pedido de prisão preventiva. Para a Advocacia do Senado, as declarações recentes demonstram que Ciro Gomes continuou a cometer crimes mesmo após se tornar réu.

A repetição dos delitos, na avaliação dos advogados, "abre caminho para a prisão preventiva por risco à ordem pública", considerando-o um "criminoso habitual". O pedido defende que, caso a prisão não seja acatada, devem ser decretadas outras medidas cautelares, como a proibição de ofender Janaína Farias.

Em 2024, o Ministério Público Eleitoral do Ceará já havia se manifestado a favor de medidas cautelares alternativas à prisão. No entanto, a procuradoria ainda não se manifestou sobre o pedido de prisão preventiva apresentado pela Advocacia do Senado.

Investigação por perseguição (stalking):

A Justiça Eleitoral do Ceará pediu à Superintendência da Polícia Federal no Ceará a abertura de apuração sobre eventual crime de perseguição de Ciro contra Janaína. O juiz destacou que perseguir alguém reiteradamente, ameaçando sua integridade psicológica, é crime.

Nova Queixa-Crime:

Em 28 de agosto de 2025, Janaína Farias protocolou uma nova queixa-crime contra Ciro Gomes, pedindo sua condenação por crimes de calúnia e difamação, além de uma nova indenização. A prefeita contesta críticas que teriam "ofendido frontalmente a reputação" e "transmitido à coletividade a falsa imagem de que esta teria ascendido politicamente a partir de práticas desonrosas e moralmente reprováveis".

Defesa de Ciro

Em sua defesa, Ciro Gomes afirmou que suas falas foram feitas como "críticas políticas à atuação" de Camilo Santana, e não como ataques pessoais a Janaína Farias. Seus advogados rejeitam as acusações de violência política de gênero, argumentando que Janaína era "apenas personagem secundário no embate". Eles declaram que Ciro mirou a posse da política como senadora "em razão de sua pouca qualificação", com a finalidade de "impor reprimenda pública à atuação de Camilo".

O defensor de Ciro Gomes, Walber Agra, afirmou que não há "requisitos" para que a Justiça acate a solicitação de prisão preventiva. Agra declarou que a medida é "pesarosa" e que a intenção do ex-governador não foi atacar Janaína Farias, argumentando que "não há configuração de crime de violência política de gênero" nem "prisão sem contemporaneidade". Ele também criticou a atuação da Advocacia do Senado em "interesses de alguém que não é mais senador".

Reação de Janaína Farias

Janaína Farias criticou a conduta de Ciro Gomes, chamando-o de "destemperado" e afirmando que ele "queria atacar outra pessoa" mas "covardemente, ataca a mim". A prefeita destacou que a reincidência dos fatos torna o caso "mais grave ainda", pois prejudica e induz o cidadão de Crateús a pensar que ela estaria agindo de forma errada.

Em 2024, Janaína já havia afirmado que multas e indenizações provenientes dos processos seriam doadas para instituições voltadas à defesa e empoderamento feminino. A Advocacia do Senado também pediu que a Justiça Eleitoral do Ceará dê celeridade à análise e marque o julgamento do caso, pois uma eventual condenação de Ciro "servirá de importante parâmetro para as manifestações públicas que ofendam a honra e a liberdade política das mulheres".

Gleise apoia Janaína

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais e deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que também é ex-presidente nacional do PT, publicou nas redes sociais que apoia a ação da Advocacia do Senado contra Ciro.

"Agiu muito bem a Advocacia do Senado ao pedir prisão preventiva de Ciro Gomes por seus ataques à ex-senadora e atual prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias. As ofensas de Ciro são gravíssimas e de machismo repugnante. Ele vem desafiando a Justiça com ataques reiterados desde 2024. Toda solidariedade à prefeita Janaína", afirmou.

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