Moraes vê STF como escudo contra ameaças externas: 'Soberania não será extorquida'
No início do julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe, ministro reafirma o compromisso com a defesa da Constituição e da independência do Judiciário
Na abertura do julgamento do "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado, o ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que a impunidade não trará pacificação ao País. O relator do caso lamentou a tentativa de coação ao Judiciário e aproveitou para fazer uma defesa da soberania nacional.
"A coragem institucional e a defesa da soberania nacional fazem parte do universo republicano dos membros dessa Suprema Corte, que não aceitará coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro por meio de sua Assembleia Nacional Constituinte. A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressamente previsto na Constituição Federal", afirmou.
O ministro lembrou que todos têm direito à uma corte imparcial e que este é o papel do Supremo. "A independência judicial constitui um direito fundamental dos cidadãos, inclusive o direito a todos de uma tutela judicial efetiva e de um processo e julgamento por um tribunal independente e imparcial. Pois não se consegue se conceituar um verdadeiro estado de direito sem a existência de um Poder Judiciário autônomo, para que exerça sua função de guardião da Constituição e das leis", explicou.
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Soberania inflexível
Em uma citação indireta às tentativas externas de pressionar a corte, especialmente por parte do governo Trump, dos Estados Unidos, Moraes destacou que não faltará à Corte coragem para repudiar tais atos.
"É um princípio inflexível da Constituição brasileira a independência do Poder Judiciário em defesa do País e a história desse STF demonstra que jamais faltou, ou jamais faltará coragem aos seus membros para repudiar as agressões contra os inimigos da soberania nacional, da democracia, do estado de direito ou da independência do Poder Judiciário".