Moraes defende STF e rejeita coação: 'Impunidade e covardia não são opções para a pacificação'
No início da fala durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro do Supremo destacou a importância da pacificação do País por meio da aplicação da Constituição e da lei, sem impunidade ou omissões
No início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes iniciou sua fala afirmando que as instituições mostraram força e resiliência diante de atos como a tentativa de um golpe de estado no Brasil.
Moraes afirmou que a conclamada pacificação do país não pode ser alcançada a partir da impunidade dos acusados de participação na trama golpista.
"Impunidade, omissão e covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil, só aparentemente, que é o da impunidade, deixa cicatrizes traumáticas para a sociedade e corrói a democracia, como lamentavelmente o passado recente do Brasil demonstra. A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do respeito às instituições", argumentou.
Moraes destacou que a missão do STF é analisar a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), avaliando as provas e julgando caso a caso. E se houver entendimento de que há culpabilidade, os réus serão condenados. Havendo prova da inocência, ou mesmo qualquer dúvida razoável sobre a culpa, serão absolvidos.
"Assim se faz a Justiça. Esse é o papel do STF, julgar com imparcialidade e aplicar a Justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externas", completou.
Coação à Justiça
O ministro lamentou que, no curso da ação, tenham sido constatadas condutas "dolosas e conscientes" de uma "verdadeira organização criminosa", que de uma maneira inédita passou a "agir de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar coagir o poder Judiciário e, em em especial esse STF, e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado estrangeiro".
Garantiu, no entanto, que essas tentativas de coação "não afetarão a imparcialidade e a independência dos juízes desse STF", assegurando que darão a normal sequência no devido processo legal, sendo acompanhados pela população brasileira, afirmando que nenhuma corte no mundo dá tanta publicidade e transparência aos seus atos como o STF.