Luiz Fux: quem é o ministro do STF no julgamento de Bolsonaro

Enquanto o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro é aguardado, previsto para acontecer no dia 2 de setembro, muitos se perguntam sobre quem participa do processo até o veredito final. Nesse caso, um dos envolvidos para a tomada de decisão é Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal.

A seguir, O POVO apresenta mais fatos sobre a vida pessoal e profissional do ministro do STF.

Luiz Fux: quem o indicou, perfil e carreira do ministro do STF

Luiz Fux é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde março de 2011, indicado pela então presidente Dilma Rousseff. Sua aprovação no Senado foi praticamente unânime, com 68 votos a favor e apenas 2 contra. 

Fux faz parte da 1º Turma do STF que julgará o ex-presidente Jair Bolsonaro, na terça-feira, 2 de setembro, da ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado.

Desde cedo, seu nome tem sido sinônimo de concurso público competitivo: passou em primeiro lugar como promotor de Justiça, juiz de Direito e desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Antes de ingressar no STF, atuou como promotor, magistrado de primeira instância, desembargador e ministro do Superior Tribunal de Justiça por uma década.

A partir daí, consolidou-se como um dos magistrados mais influentes da sua geração atuante, com forte vocação por direitos fundamentais e segurança jurídica.

Sua atuação acadêmica é respeitada: é professor titular em Direito Processual Civil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), doutor e coordenador do anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, o “Código Fux”, sancionado em 2016.

Também é membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Brasileira de Filosofia.

Luiz Fux: uma trajetória marcada por inovação institucional 

Durante seu primeiro mandato como presidente do STF (2020–2022), Luiz Fux liderou uma transformação tecnológica no tribunal: elevou o uso do Plenário Virtual de 80% para quase 100%, estabeleceu o Inova STF e concretizou metas como o “Arquivo 100% Digital” e o programa “Corte Aberta”.

Como resultado, quando encerrou sua gestão, o acervo de processos no STF atingiu o menor nível em 27 anos, um marco histórico para a eficiência institucional.

Além disso, assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, com foco na luta contra notícias falsas e implementação da Lei da Ficha Limpa.

No STF, também esteve à frente da elaboração do Novo CPC e da condução de audiências públicas em temas centrais como frete, conteúdo online, Novo Código Florestal, tabelamento de fretes, juiz das garantias e a lei das apostas ou “Lei das Bets”, proibindo publicidade de apostas para crianças e adolescentes em 2024.

Como relator ou autor de votos, Fux contribuiu decisivamente em casos como:

• aplicação da Lei da Ficha Limpa desde 2012;
• habeas data para obtenção de dados fiscais;
• multiparentalidade;
• paternidade socioafetiva;
• criminalização da homofobia e transfobia como racismo;
• registro civil para transexuais;
• normativas sobre adoção de políticas de gênero e trabalho insalubre para grávidas;
• permissão para doação de sangue por homens homoafetivos

 

Decisões relevantes

Um exemplo emblemático ocorreu em 2020, quando Fux, como presidente do STF, revogou liminar de outro colega, o ministro Marco Aurélio que decretava a soltura de um criminoso de alta periculosidade (conhecido como André do Rap).

A decisão repercutiu fortemente, 9 a 1 em favor da prisão mas também suscitou questionamentos sobre o alcance de seus poderes administrativos.

Além disso, em situações envolvendo conflitos de foro ou influências pessoais como processos ligados a empresas defendidas por seu filho Rodrigo Fux, o ministro frequentemente declarou suspeição ou se afastou.

1ª Turma do STF: papel, perfil e importância de Luiz Fux

A 1ª Turma do STF é um dos dois colegiados responsáveis por julgar inúmeros processos sem a necessidade de envolvimento do plenário completo. Cada turma tem cinco ministros, atualmente os atuantes são Cristiano Zanin, como presidente, Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

A 1ª Turma ficou historicamente conhecida como uma corte rigorosa especialmente durante a Lava Jato que adotava uma abordagem mais severa nos casos penais, o que lhe rendeu apelidos controversos como “câmara de gás”. O contraste com a 2ª Turma, mais associada ao garantismo, marcou intensamente a percepção pública.

Luiz Fux presidiu a 1ª Turma e passou a ser uma das figuras centrais na definição de sua linha institucional. Durante sua passagem, destacou-se por buscar equilíbrio entre garantir segurança jurídica e preservar direitos fundamentais.

Em seu discurso ao deixar a presidência da Turma, afirmou: “Não bastasse a pandemia, nos últimos dois anos, a Corte e seus membros sofreram ataques em tons e atitudes extremamente enérgicos. Não houve um dia sequer em que a legitimidade de nossas decisões não tenha sido questionada, seja por palavras hostis, seja por atos antidemocráticos”.

Muitos observadores reconheceram sua habilidade conciliadora e postura ponderada, construindo uma imagem de liderança técnica e comedida, capaz de reverter decisões conflitantes e manter a coesão institucional.

Luiz Fux: perfil pessoal e valores

Luiz Fux traz para a magistratura uma trajetória pessoal peculiar. Descendente de judeus romenos que fugiram do regime nazista, nasceu em 26 de abril de 1953 e foi criado no Rio de Janeiro, onde estudou no Colégio Pedro II e se formou em Direito na Uerj, retornando à casa como professor e doutor logo em seguida.

Além da advocacia, foi promotor, juiz e desembargador antes de chegar ao Judiciário federal. Fora dos tribunais, é faixa-vermelha em jiu-jitsu, guitarrista amador, torcedor do Fluminense e já foi surfista.

Em 2003, sofreu grave agressão em sua residência, levando marretadas no rosto, joelho e membros superiores por quatro assaltantes, episódio que marcou sua vida pessoal dramaticamente.

Luiz Fux é um magistrado cuja trajetória combina méritos técnicos, visão institucional e sensibilidade social. Desde seus primeiros desafios até a liderança da Suprema Corte, ele fez do STF uma corte mais ágil, digital, transparente e com presença ativa no debate público preservando, ao mesmo tempo, a coerência jurídica e o respeito aos direitos fundamentais.