Barroso evita comentar sanções de Trump: 'Estamos observando os acontecimentos'
Presidente do STF palestrou na sede da OAB-CE nesta segunda-feira; ministros do STF tiveram vistos americano suspensos pelo presidente dos EUA, Donald Trump
Em passagem por Fortaleza nesta segunda-feira, 21, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, evitou comentar a suspensão de vistos americanos para ministros do STF, imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Em entrevista coletiva após palestra na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Ceará, (OAB-CE), Barroso disse não ser momento de comentar o assunto.
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Ele ainda negou ter dito a frase de que "sempre haverá Paris", como chegou a ser noticiado por alguns veículos de comunicação. "Eu nunca disse sempre haverá Paris. Eu trato esse assunto com importância e seriedade, mas ainda não é hora de comentar", afirmou Barroso ao ser questionado por jornalistas.
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Indagado sobre se os ministros irão recorrer individualmente da decisão ou de forma conjunta, Barroso novamente optou pela cautela e evitou comentários. "Esse é um assunto que nós não estamos comentando, mas estamos observando os acontecimentos", avisou.
Quando perguntado sobre as sanções do governo dos Estados Unidos apontarem para uma tentativa de interferência nas decisões do Supremo, o ministro limitou-se a afirmar que a corte esta apenas cumprindo o seu papel com a Constituição e a legislação.
Assista: Barroso evita comentar suspensão de vistos para os EUA, mas nega ter dito que "sempre teremos Paris"
Crise entre os poderes
Para Barroso, não há qualquer crise entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como tem sido muitas vezes levantado.
"Não há crise alguma entre os poderes. As relações são as melhores possíveis. Tenho ótimas relações com o presidente Lula, institucionais, mas muito cordiais. Tenho ótimas relações com o presidente da Câmara, institucionais mais cordiais e com o presidente do Senado. Pontualmente, podem acontecer visões diferentes, porque os poderes desempenham papéis diferentes”, pontuou.
Para ele, eventuais divergências têm sido contornadas de forma institucional no país. “A democracia não é o regime do consenso. A democracia é um regime em que as eventuais divergências são absolvidas de maneira institucional. E é isso que nós estamos fazendo no Brasil. Nós já superamos todos os ciclos do atraso. As questões se resolvem institucionalmente com diálogo”, defendeu.
Barroso também evitou comentar o processo que julga possível uso indevido de emendas parlamentares, que envolveria o deputado federal Júnior Mano (PSB-CE) como suspeito e se encontra nas mãos do ministro Gilmar Mendes.
"Eu não comento nem os meus processos, muito menos o processo dos outros”, afirmou. Na sequência, acrescentou que o STF mira na manutenção da probidade e da integridade do bem público.
"Evidentemente, o Judiciário, no geral, se preocupa com a probidade, com a integridade da vida em geral, em todas as áreas, inclusive em matéria orçamentária. Sobre processo eu não posso comentar", reforçou.
Diálogo institucional
O ministro enfatizou a importância do diálogo entre as instituições que compõem o sistema de Justiça, incluindo o STF, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público.
“Faz parte do meu papel. Fui advogado 30 anos. Uma OAB para mim é extremamente natural. E a justiça é um pacote completo feito de juízes, de advogados, de membro do Ministério Público, senhores públicos. Eu tenho viajado todo o país, visitado todos os tribunais e sempre que possível eu vou à Ordem dos Advogados também. A importância é que a justiça é produto de um diálogo que envolve juízes por exemplo, de Ministério Público e advogados. Portanto, nós precisamos mantê-lo de uma forma saudável, cada um cumprindo o seu papel, mas com harmonia e respeito, consideração, mesmo na divergência”.
Tecnologia
Assunto da palestra que proferiu na OAB-CE, Barroso comentou sobre o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário, destacando seu potencial para agilizar processos e melhorar a qualidade das decisões, sem, no entanto, dispensar a supervisão humana.
Segundo Barroso, o mundo vive uma revolução tecnológica muito importante e o Judiciário não está alheio a isso.
"Nós já utilizamos, no Supremo Tribunal Federal, a inteligência artificial para muitos propósitos de identificação dos processos que já foram julgados em repercussão geral. Tem sentido nós recebermos os recursos para agrupar por temas, para nós sabermos onde é que há a concentração de litígio e resolvermos uma questão que resolva todos”, explicou.
Ele comentou que há ferramentas que auxiliam o Judiciário, agilizando muito o trabalho, sem no entanto abrir mão da supervisão humana.
"Nós temos um programa chamado ‘Maria’, que faz o resumo e é inevitável. Já há ferramentas da inteligência social generativa que têm a capacidade de fazer em minutos decisões, como têm de fazer em minutos petições. Porém, no avanço tecnológico, a gente não pode desprezar, em matéria de direito, a supervisão humana. Portanto, mesmo com o avanço das ferramentas que talvez sejam capazes de produzir primeiras versões de decisões, o juiz continua o responsável e continua indispensável", ponderou.
Por fim, Barroso alerta que, mais do que uma decisão 100% humana, o jurisdicionado tem direito a uma decisão de qualidade. “Se a inteligência artificial puder ajudar a termos mais decisões de qualidade em uma velocidade maior, ótimo. É o que nós pretendemos fazer”, concluiu.
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