Inspeção do MPCE encontra problemas na estrutura e superlotação em unidades de acolhimento em Fortaleza
Ao todo, foram visitados 21 equipamentos e o Serviço de Família Acolhedora neste primeiro semestre
Adequação dos serviços, principalmente no que diz respeito à estrutura física e à superlotação, e ajuste no quadro de profissionais das unidades mantidas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) — monitoradas pela SDHDS e que acolhem crianças e jovens nascidos em Fortaleza.
Essas foram as orientações do Ministério Público do Ceará (MPCE) após o encerramento do ciclo de inspeções em Unidades de Acolhimento de Crianças e Adolescentes de Fortaleza.
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Ao todo, foram visitados 21 equipamentos e o Serviço de Família Acolhedora neste primeiro semestre.
Nas visitas, profissionais foram entrevistados, houve escuta qualificada com as crianças e adolescentes acolhidos nos espaços, além da análise técnica das instalações das unidades. A vistoria obedece a Resolução nº 293/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Participaram das ações uma equipe multidisciplinar do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), composta por assistente social e psicóloga, e do Núcleo de Apoio Técnico (Natec), nas áreas de engenharia civil e arquitetura.
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O Ministério Público solicitou ainda que sejam criadas comissões para controlar os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) recebidos pelos assistidos e que haja capacitação aos profissionais das unidades seguindo as Orientações Técnicas dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.
Também foram expedidos ofícios aos setores da Educação, Saúde e demais áreas, com o objetivo de fortalecer a articulação da rede socioassistencial.