Jaguaribara: prefeitura exonera 18 servidores, incluindo uma que estava de licença há 10 anos
Os funcionários estavam de licença por tempo maior do que o permitido por Lei. Uma servidora estava afastada há mais de 10 anos
A Prefeitura do município de Jaguaribara, distante 224,61 km de Fortaleza, exonerou na última quinta-feira, 11, 18 servidores efetivos afastados irregularmente de suas funções após cobrança do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
A Promotoria de Justiça de Jaguaribara, por meio do promotor Jailton Felipe da Silva, apontou que os funcionários estavam de licença por um período maior do que o permitido pelo Estatuto dos Servidores do município. Uma das servidoras estava afastada do cargo há mais de dez anos.
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O MPCE alega que a situação impulsionou a contratação de funcionários temporários para assumir as atividades dos servidores afastados. Em 2023, candidatos aprovados em concurso público para a prefeitura não puderam assumir, uma vez que os cargos efetivos estavam sendo ocupados.
O Ministério Público identificou e acompanhou 24 procedimentos administrativos disciplinares na Prefeitura, atualmente em andamento. As exonerações foram publicadas no dia 11 de julho, no Diário Oficial do Município de Jaguaribara.