Justiça rejeita cancelar shows de Safadão e Padre Fábio de Melo em Crateús
O MPCE recorreu da decisão, por meio de um agravo, alegando que os gastos públicos com a festividade são desproporcionais à atual situação financeira
A Justiça do Ceará negou o pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE) para cancelar parcialmente o evento “Crateús 192 anos”, que conta com shows marcados dos artistas Wesley Safadão e Padre Fábio de Melo. Alegando gasto desproporcional, o MP recorreu da decisão judicial, nesta terça-feira, 2, pedindo novamente a suspensão parcial das festividades.
Ao solicitar o cancelamento, o MP entrou com um Agravo de Instrumento, alegando que os gastos públicos com a festividade são desproporcionais à atual situação financeira de Crateús.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Segundo o órgão, a festa custará R$ 1,4 milhão somente com contratos com artistas que incluem, além de Safadão e Fábio de Melo, apresentações de Anderson Freire, Gil Mendes, Jonatha & Christiano, Forró Real e da banda É o Tchan. Esta última seria a única cujo pagamento já teria sido efetivado pela Prefeitura.
O Juízo recusou o pedido de cancelamento, concluindo que provocaria mais despesas. A favor da realização, foi alegada ausência de vícios nas contratações diretas dos artistas e aparente equilíbrio das contas públicas, além da capacidade financeira do ente público e recorrência na decretação da situação de emergência em razão da estiagem.
A decisão foi recorrida pelo MPCE, que entrou com outro agravo, desta vez em caráter de urgência em segunda instância, ou seja, direcionado ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
O órgão volta a pedir à Justiça a suspensão parcial do evento. Além disso, pede que a Prefeitura seja impedida de pagar os artistas, com exceção da banda É o Tchan, cujo pagamento já teria sido efetivado.
Ação ocorre um dia antes do início da festa, prevista para começar nesta quarta-feira, 3 e se estender até o dia 6 de julho.
Leia mais
MPCE alega que gastos com a festa são maiores que as despesas das Secretarias
O pedido de cancelamento ocorreu por meio de Agravo, emitido pela promotora de Justiça Emmanuela Braga Marques Curado, da 7ª Promotoria de Justiça de Crateús. Foi alegado valor “totalmente desproporcional com a circunstância financeira do município e situação de emergência decretada pela gestão em função da estiagem.”
Os gastos com os shows totalizariam R$ 1,4 milhão, valor superior às despesas anuais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Empreendedorismo.
“Além disso, o valor é dez vezes maior do que as despesas do Fundo Municipal da Criança e Adolescente em todo o ano de 2024 e o triplo do orçamento anual da Secretaria Municipal de Proteção à Mulher e à Família”, informa o órgão.
Ainda é alegado que o montante milionário não inclui a quantia para contratar a banda “É o Tchan”, cujo pagamento já teria sido efetuado.
Já a emergência pela estiagem teria sido declarada pelo município com alegações de não haver “capacidade logística para distribuir água potável na zona rural”.
O MP argumenta que os gastos com o show são suficientes para a aquisição de oito carros-pipas do mesmo modelo e ano que o município já possui, sendo ainda equivalente à compra de dois veículos novos.