Litígio: Piauí anexa mapa encontrado em Londres e Ceará contesta

O estado do Piauí anexou no último dia 24 de maio um mapa encontrado em Londres, datado de 1840, como uma prova no processo de litígio que trava com o Ceará por uma área de 13 municípios na divisa entre os estados.

Desde 2011, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) o questionamento do estado vizinho que a divisão deveria ser revista. A movimentação consta na página do processo. Este não é o primeiro mapa que a defesa piauiense anexou no processo.

O novo documento, chamado de “Lower Peru, Brazil e Paraguay ", publicado por W. Lizard Edinburgh, com o correspondente certificado de autenticação expedido pela Hand Couloured Engraving London”, foi anexado e entregue pelo escritor e professor de Direito da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Nelson Nery Costa.

Em material do UOL, ele relatou que encontrou duas versões de mapas no fim do ano passado, em uma loja de antiguidades localizada no bairro de Notting Hill, em Londres. Conforme o professor, o mapa mostra Piauí e Ceará na época em que eram províncias.

“E eles indicam claramente que a divisa é a partir dos picos culminantes que separam os estados, principalmente as Serra de Ibiapaba, Serra Grande e Chapada do Araripe. O mapa indica qual é o limite a partir dessa cadeia montanhosa, e fica claro que a vertente oriental é do Ceará, e a vertente ocidental é do Piauí”, apontou.

A interpretação “casa” com que a Procuradoria Geral do Piauí (PGE-PI) vem defendendo no processo de que a divisa entre os estados deveria ser feita a partir do divisor de águas da Serra da Ibiapaba, ou seja, o ponto mais alto da cadeia montanhosa.

Assim, o limite deveria, na versão piauiense, ser “movido” de volta, com a acusação que o Ceará “invadiu” o território, assim como também teria feito com outros estados.

"Ele tem um aspecto do relevo para ressaltar essa característica”, disse. E seguiu: “Ou seja, ele é bem oportuno demonstrar os limites entre Piauí e Ceará", ressalta o professor.

“Interpretação equivocada”, diz GT do Ceará

O documento não era novo e já era de conhecimento da defesa cearense, como explica o Grupo de Trabalho do Ceará. Conforme explicação do grupo, o mapa está sendo utilizado como se fosse um mapa de demarcação de fronteiras, quando, “na verdade, trata das principais cadeias de montanhas do mundo”.

As montanhas do Brasil, da Itália, da Espanha e Portugal, entre outros países, fazem parte desse Atlas. O grupo faz a ressalva que “quaisquer documentos e mapas do período colonial e imperial do Brasil” deveriam ser avaliados com cautela, levando em consideração seus contextos históricos e políticos.

“Nesse ínterim, é relevante destacar que os mapas históricos, especialmente aqueles elaborados nos séculos XVIII e XIX, representam fontes de informação sobre a percepção e a representação do mundo pelas pessoas da época. Contudo, é crucial ter em mente que a precisão e os métodos cartográficos utilizados nessas eras podem variar consideravelmente em comparação com os padrões cartográficos modernos”, afirma trecho de comunicado.

E segue: “Especificamente sobre “o novo mapa” do Piauí ele já era conhecido do estado do Ceará, pois é disponibilizado na internet e qualquer usuário pode fazer a consulta ao mesmo”. Ainda conforme o GT, seria um “desvio metodológico de cartografia” querer usar tal mapa para definir divisas.

Há o exemplo de que, caso seja considerado como ponto de divisão, o Brasil teria “sérios problemas territoriais” com a Guiana e o Peru, pois esses países “poderiam reivindicar, com base nesse mapa sem precisão cartográfica, um vasto território hoje pertencente ao Brasil”.

“O uso por parte do Piauí do referido mapa trata-se, portanto, de uma seleção desprovida da melhor técnica e uma interpretação equivocada deste documento histórico, sem nenhuma validade técnica e jurídica”, ressalta ainda a nota do grupo.

Para o Ceará, a Serra da Ibiapaba sempre pertenceu ao Estado, em toda sua extensão, desde o sopé. Um dos argumentos é a carta régia emitida pelo Rei de Portugal em 1721, D. João V, que destinou toda a serra à nação Tabajara, situada na capitania do Ceará.

"Este documento reafirma a jurisdição histórica da área de litígio discutida na ACO 1.831 para o estado do Ceará. Além disso, a carta régia não apenas estabeleceu a posse cearense sobre toda a Serra da Ibiapaba, mas também atestou a identidade territorial e cultural dos habitantes, enraizada em séculos de história e tradição”, defende ainda.

Esse e outros documentos são citados na defesa cearense. Outros mapas são anexados ao processo para apontar que o território fazia parte do Ceará, mesmo antes da troca entre os estados. São eles: o mapa corrigido de Galucio de 1809 e o mapa do Decreto Imperial 3012. O pertencimento da população é outro ponto abordado.

“Os moradores dessas áreas, ao longo das gerações, desenvolveram laços com o lugar que chamam de lar de forma que as suas histórias pessoais se entrelaçam com a história do território, revelando uma forte conexão cultural dos moradores da área de litígio com o estado do Ceará”, defende a Procuradoria-Geral do Ceará (PGE-CE).

Relatório do Exército

O Exército Brasileiro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento da entrega do relatório sobre a região que é alvo de processo de litígio entre os estados do Ceará e Piauí.

Um novo prazo foi estabelecido para o dia 28 de junho, sendo anteriormente previsto para maio deste ano. A data anterior tinha sido informado pelo próprio Exército.

As procuradorias-gerais do Ceará e do Piauí esperam a apresentação do documento para analisarem o conteúdo e se posicionarem, dando prosseguimento ao caso.

Em ofício, anexado ao processo no último dia 17 de maio, o Serviço Geográfico do Exército Brasileiro informa que o relatório está em estágio de conclusão e que, até o dia 28 de junho, deve ser finalizado e entregue.

O Exército, por meio da Diretoria de Serviço Geográfico (DSG), previu periciar a região disputada para entender a qual estado os municípios em questão realmente pertencem.

Documentos históricos, leis de criação municipais, mapas, cartas da região, imagens georreferenciadas, modelos digitais de elevação e vetores de hidrografia são alguns dos materiais levados em conta no estudo do Exército.

Entenda litígio

Ceará e Piauí travam uma disputa secular que passa por perícia do Exército e será resolvida no STF no julgamento da ação cível originária (ACO) 1.831. Tentativas de conciliação entre os dois estados fracassaram.

Ao todo, são mais de 300 anos de impasse. Em jogo estão partes de 13 municípios do Ceará. A população desses territórios que podem se tornar piauienses é estimada em 25 mil pessoas. O município mais atingido pode ser Poranga, que tem 66,3% da área atual reivindicada pelo Piauí. O risco é de perder dois terços do atual território poranguense.

Segundo pesquisa realizada pelo Estado do Ceará, há quatro distritos municipais e 136 localidades na área de distrito. De equipamentos públicos, são 48 escolas das redes municipais e estadual e 14 unidades de saúde estaduais e municipais. Existem ainda 589,3 km de estradas. E são 15 os locais de votação instalados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).

Confira as matérias da série de reportagens do O POVO sobre a área de litígio entre Ceará e Piauí

• Por que a disputa existe e o que está em jogo: entenda por que o Piauí considera ter direito a parte do Ceará. Como a disputa começou, há cerca de 300 anos. As histórias que o povo90 de cada estado conta. Os argumentos apresentados. Os municípios afetados. As mudanças que já ocorreram mostradas em mapas. As consequências de uma possível mudança

• O que pensa a população da área em disputa: O POVO mostra como os moradores da área de litígio acompanham a disputa. O assunto está presente nas rodas de conversa e ninguém deixa de ter opinião. Muitos a favor de ficar do lado cearense, mas há também os que têm mais vínculo com o Piauí

• A casa dividida: a curiosa história da casa construída bem na divisa e que fica parte no Ceará, parte no Piauí. Uma espécie de ícone da disputa entre estados

• Pesquisa ouviu a opinião da população local: números divulgados pelo Grupo de Trabalho organizado pelo Governo do Ceará aponta que 87,5% dos entrevistados escolheriam pertencer ao Ceará; veja os números

• Impacto eleitoral do litígio Ceará-Piauí: área reivindicada pelos piauienses possui 15 locais de votação do Estado do Ceará

• O mapa mudou: como era o Ceará antes de trocar Crateús por parte do litoral do Piauí. Essa permuta territorial no fim do século XIX, por decreto do então imperador dom Pedro II, é o motivo da disputa com Piauí que deve ser decidida agora

• Patrimônios em disputa: área de litígio entre Ceará e Piauí inclui 3 unidades de conservação, 4 terras indígenas e 18 sítios arqueológicos

• Equipamentos públicos: Ceará tem 136 localidades, com 48 escolas e 14 unidades de saúde em área de litígio com Piauí

• Argumento no STF: Ceará apontará sentimento de "pertencimento" da população como um dos fatores na disputa jurídica contra o Piauí

• Moradores da área em disputa: comunidade quilombola está na área de litígio entre Ceará e Piauí
  

• Piauienses em pleno Ceará: a história de uma colônia do Piauí que se instalou no território de um município cearense
  

• Município mais afetado: Poranga pode perder até 66% do território para o Piauí

• Território mais disputado ainda: municípios cearenses de Carnaubal e Guaraciaba do Norte e o Estado do Piauí
• Diário de bordo: dia a dia, os bastidores de como foi a viagem do O POVO pela área em disputa entre Ceará e Piauí