TJCE enviará projeto para Alece criar mais dois Juizados da Mulher em Fortaleza
Capital já tem dois equipamentos do tipo. Mensagem do Tribunal prevê também ampliação de iniciativas no interior do Ceará
O Plenário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou em sessão nesta quinta-feira, 25, o envio de mensagem de lei para Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) com a criação de dois novos Juizados da Mulher em Fortaleza.
Se aprovada, a Comarca da Capital terá quatro unidades especializadas em procedimentos da Lei Maria da Penha. Além disso, o projeto permitirá a expansão de equipamentos de apoio à prestação jurisdicional.
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AssineEntre outras medidas, a proposta prevê a criação de Núcleos de Justiça 4.0, que promovem celeridade aos julgamentos dos processos e determina que a Corregedoria de Presídios da Capital receberá o suporte de núcleos de apoio. Além disso, a Secretaria Judiciária de Fortaleza será ampliada para atender as Turmas Recursais, na Capital.
Interior
O documento aprovado pelo TJCE também apresenta a implantação de mais um Núcleo Regional de Custódia, ampliando de seis para sete o número de unidades no interior do Estado.
No Cariri, o projeto de lei prevê que a Secretaria Judiciária (Sejud) do Crajubar (Crato, Juazeiro e Barbalha) passará a ser uma Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau, atendendo à população das 28 Comarcas da região.
Além disso, consta no texto a ampliação do Núcleo de Apoio às Comarcas do Interior (Nupaci), que atuará permanentemente em todo o interior do Ceará. A proposta prevê, ainda, a criação de cargos de servidores e juízes para atuação todo o Estado.