Julgamento de Sergio Moro: relator vota contra cassação do mandato
Julgamento sobre cassação do mandato do senador e ex-juiz ocorre no TRE-PR
O relator do processo de cassação do senador Sergio Moro (União Brasil), desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou pela improcedência da ação. Ele entendeu que as acusações não procedem e que o cargo do parlamentar deve ser mantido.
O processo começou a ser julgado nesta segunda-feira, 1º, a partir das 14 horas, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba. O segundo desembargador a votar, José Rodrigo Sade, pediu vistas.
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Com três datas reservadas, o processo terá continuidade na sessão da próxima quarta-feira, 3. Uma terceira sessão está marcada para a segunda-feira, 8.
O ex-juiz da Operação Lava Jato é acusado de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral encabeçadas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança, composta pelas legendas PT, PV e PCdoB.
Além de ter o mandato cassado, Moro pode ficar inelegível pelo período de oito anos. Os gastos pré-eleitorais do parlamentar são o principal teor das ações em julgamento.
Os partidos o acusam de ter causado "desequilíbrio" nas eleições de 2022 por, supostamente, sua candidatura ter sido beneficiada durante o período em que foi pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos.
Em março de 2022, o ex-juiz migrou para o União Brasil, onde tentou disputar uma vaga de deputado federal por São Paulo. Contudo, a Justiça Eleitoral barrou sua troca de domicílio, de Curitiba para a capital paulista. Moro, então, lançou-se candidato a senador pelo Paraná, sendo eleito com mais de 1,9 milhão de votos.
O processo aponta que tanto os gastos como a estrutura da pré-campanha à presidente do Brasil foram "desproporcionais" e renderam ao então candidato uma vantagem decisiva sobre os demais postulantes ao Senado do Paraná.
Além disso, o total dos investimentos realizados durante as pré-campanhas, combinado com os custos incorridos na candidatura ao Senado, excederia o limite estabelecido.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), em dezembro de 2023, emitiu parecer que defende a perda de mandato de Moro e a inelegibilidade até 2030.
Ao todo, o TRE-PR é composto por sete magistrados. Com quatro votos a favor da condenação, Moro será cassado. A perda do mandato, no entanto, não é imediata. O caso seguirá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará o veredito sobre a punição ao ex-juiz.
Caso o TSE mantenha decisão desfavorável ao parlamentar, eleições suplementares serão convocadas para eleger um novo senador que representará o Paraná até 2030.
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