Precatórios do Fundef: pagamento da 3ª parcela aos professores do Ceará é suspenso
Mais de 50 mil educadores da rede estadual de ensino tinham previsão de receber o benefício. Em nota, as secretarias de Educação e Gestão informaram que suspensão acontece por questões técnicas
O pagamento da terceira parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual do Ceará foi suspenso. A informação foi divulgada em nota, nesta quinta-feira, 28, pela Secretaria de Educação (Seduc) e do Planejamento e Gestão (Seplag).
As pastas informaram que por “questões técnicas” não será possível efetuar o pagamento previsto para o dia 1º de abril. Os precatórios seriam lançados na folha de pagamento deste mês.
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AssineAinda no comunicado, os órgãos informaram que “estão trabalhando para que o pagamento seja realizado o mais breve possível”. Não foi divulgada uma nova data para o pagamento até o momento.
Na terceira parcela, está previsto o benefício a 50.248 professores, a mesma quantidade do último pagamento. Essa quantidade de profissionais refere-se aos que estavam ativos entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006. Confira a lista.
A primeira parcela foi paga ao Estado em 2022 e repassada aos profissionais em 2023. No mesmo ano, a União pagou a segunda parcela, encaminhada aos professores no mesmo ano. Com a listagem de professores e um fluxo já estabelecido, o dinheiro chegou mais rápido aos professores.
O montante a ser distribuído é de R$ 629 milhões. Deste total, R$ 614 milhões são referentes ao depósito judicial feito pela União e o restante de R$ 15 milhões são juros relativos às partes anteriores que ainda não foram depositadas.
O Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação dos Municípios do Ceará (Apeoc) disse em nota, nesta quinta-feira, 28, que foi protocolada uma solicitação de urgência para esclarecimentos na Casa Civil sobre a suspensão do pagamento. “Não concordamos com qualquer recuo na supracitada data de pagamento”, disse o sindicato.
Ainda segundo a entidade, serão tomadas “todas as medidas jurídicas cabíveis para que se efetive o pagamento da 3ª parcela dos Precatórios do Fundef o mais rápido possível”. “Os profissionais da educação do Estado do Ceará exigem e merecem respeito. A nota absurda do governo sequer aponta a nova data de pagamento”, contesta a Apeoc.