Entenda o que é e o que faz a Abin, órgão suspeito de espionagem ilegal

Investigações da Polícia Federal (PF) apontam que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria sido "instrumentalizada" durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Autoridades, pessoas envolvidas em investigações e desafetos do então chefe do Executivo brasileiro estariam sendo espionadas ilegalmente durante a chefia de Alexandre Ramagem, aliado do presidente.

Um dos alvos da operação da PF é o filho do ex-presidente, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos). Na manhã desta segunda-feira, 29, a corporação apreendeu computador da Abin com o parlamentar.

"Abin paralela": as investigações da Polícia Federal

Segundo investigações da PF, o filho do ex-presidente, Carlos Bolsonaro, tinha grande influência nas ações secretas envolvendo a Abin. Carlos estaria aliado ao ex-diretor da Abin, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que comandou a agência entre 2019 e 2022 e é pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro com o apoio de Jair Bolsonaro.

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Carlos e Ramagem supostamente chegaram a criar um grupo paralelo - Abin paralela -, para usar a estrutura da agência no monitoramento ilegal de autoridades públicas e outras pessoas que poderiam fornecer algum tipo de informação relevante.

Mas o que é a Abin?

Vinculada à Casa Civil, a Abin é um órgão da Presidência da República responsável por fornecer informações e análises estratégicas e confiáveis aos ministros e ao próprio presidente quando necessários ao processo decisório nacional.

A agência é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e tem o objetivo de planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar a atividade de inteligência do País.

Criada em 1999 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a agência surgiu em substituição do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), responsável por informações e contrainformações durante a ditadura cívico-militar.

Quem chefia a Abin é um diretor-geral escolhido pelo presidente e aprovado pelo Senado. Luiz Fernando Corrêa está no comando desde maio de 2023. Ele é delegado aposentado de Polícia Federal.

A sede da Abin está localizada em Brasília, no Distrito Federal. O órgão possui uma superintendência estadual em cada um dos 26 estados, além de duas subunidades no Amapá e no Paraná. Em outros 18 países, a Abin possui adidâncias — representação de um órgão público em outro país.

A Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência (CCAI), do Congresso Nacional, é responsável por fiscalizar a agência. Vinculado ao Congresso Nacional, a CCAI é formada por senadores e deputados.

O que a Abin investiga?

O órgão, a priori, cuida de investigações sigilosas que contribuem para a obtenção e análise de dados que ajudam na assessoria para o (a) Presidente da República. Além disso, serve para remediar prováveis ameaças, internas e externas, que interfiram na ordem constitucional.

Por trabalhar principalmente com inteligência cibernética, a Abin consegue promover o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de Inteligência.

A agência tem como atribuições:

• Planejar e executar ações, inclusive sigilosas, para obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados a assessorar o (a) Presidente da República;
  
• Planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade;
  
• Avaliar ameaças, internas e externas, à ordem constitucional;
  
• Promover o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de Inteligência, e realizar estudos e pesquisas para o exercício e o aprimoramento da atividade de Inteligência.

Entre as principais frentes de trabalho da Abin, estão evitar possíveis ameaças e atuar nos seguintes campos:

• Proteção das fronteiras nacionais;
  
• Segurança de infraestruturas críticas;
  
• Contraespionagem;
  
• Terrorismo;
  
• Proliferação de armas de destruição de massa;
  
• Políticas estabelecidas com outros países ou regiões;
  
• Segurança das informações e das comunicações;
  
• Defesa do meio ambiente;
  
• Proteção de conhecimentos sensíveis produzidos por entes públicos ou privados.

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A Abin equivale à CIA ou FBI no Brasil?

As agências de investigações estadunidenses — CIA e FBI — têm grande influência dentro do seu país e em outras nações; o mesmo se aplica à Abin no Brasil.

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Em peso de comparação, a Agência Brasileira de Inteligência pode, sim, ser equiparada aos órgãos de investigação mais famosos no mundo.

Como entrar para trabalhar na Abin? 

Para ser um colaborador da Abin, o interessado pela vaga deve buscar introduzir-se por meio de concurso. Logo após o candidato ser aprovado durante os treinamentos, ele será anexado a uma das divisões na agência.

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A Abin tem três principais divisões, e são esses três divisores que interferem em quais atividades o candidato pode trabalhar:

• Produção e proteção: investigam ameaças terroristas, espionagem estrangeira e avaliações de risco. Os dois cargos que trabalham nesse setor são os oficiais de inteligência (nível superior e qualquer graduação) e agentes de inteligência (nível médio).
  
• Suporte: é a área de apoio, com formações mais específicas. É composta por dois cargos: Oficial Técnico de Inteligência (nível superior com formação específica) e Agente Técnico de Inteligência (nível médio e geralmente com formação específica).
  
• Operações: investigação em campo feita por oficiais e agentes de inteligência.

Agentes e oficiais da Abin: salários de até R$ 25 mil

As vagas destinadas para produção e proteção são as melhores em requisito de remuneração; com 732 oficiais de inteligência, esta é a função com melhor comissão no órgão. Os salários variam entre R$ 16.690,89 e R$ 25.718,98, de acordo com a experiência do servidor.

A Abin também possui 59 agentes de inteligência, que são encarregados de prestar suporte aos oficiais técnicos. As remunerações para esse cargo variam entre R$ 6.869,43 e R$ 11.805,13. A função exige uma nomeação por concurso público.

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O diretor-geral da instituição é o único caso em que a vaga é escolhida pelo presidente da República, com remuneração mensal de R$ 18.887,14. No governo Lula (PT), quem foi designado para exercer a função foi o delegado de Polícia Federal aposentado, Luiz Fernando Corrêa.

Agentes e oficiais têm porte de arma?

Em 2019, com o Projeto de Lei 6438/19 do Executivo, foi autorizado o porte de armas para diversas categorias, incluindo os agentes da Abin.

A cada dez anos, eles terão que renovar os exames de avaliação psicológica, sendo o prazo reduzido para cinco anos quando o titular atingir 65 anos.

Como saber o que a Abin tem sobre mim?

Segundo o site do governo, a Abin, por meio do SIC/PR (Serviço de Atendimento ao Cidadão da Presidência da República), fornece informações para verificar se um indivíduo tem informações existentes no banco de dados da agência. (Colaborou Caynã Marques/ especial para O POVO)

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