Senado aprova projeto de bolsa do ensino médio; texto segue para sanção de Lula

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 20, o projeto de bolsa estudantil para estudantes do Ensino Médio. Como a proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Com objetivo de combater a evasão escolar, a proposta é oferecer R$ 200 mensais para estudantes de escolas públicas e cadastrados no Bolsa Família, assim como a poupança estudantil, disponível ao fim do Ensino Médio e com a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no valor de R$ 3 mil.

O ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, celebrou a aprovação do projeto nas redes sociais e afirmou que o MEC está intitulando o programa como “Pé-de-Meia”.

“Conquista para os estudantes! O Senado acaba de aprovar o projeto de lei n° 54/2021, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no Ensino Médio público, programa que estamos intitulando de Pé-de-Meia”, contou o ministro.

Conquista para os estudantes! O Senado acaba de aprovar o projeto de lei n° 54/2021, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público, programa que estamos intitulando de Pé-de-Meia. pic.twitter.com/SxZFTULuy0

— Camilo Santana (@CamiloSantanaCE) December 20, 2023

Lula já havia assinado uma Medida Provisória (MP) com uma proposta similar de bolsa aos estudantes em novembro deste ano. O projeto para arrecadar fundos para o financiamento da MP chegou a ser votado e aprovado no Senado, mas parou na Câmara dos Deputados.

O projeto da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), de 2021, é similar ao do deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), de 2019. No entanto, apesar da proposta do parlamentar cearense ser mais antigo do que o de Tabata, foi o projeto dela colocado em pauta na Câmara e posteriormente no Senado.

O texto no Senado teve relatoria de Teresa Leitão (PT-PE). Para ela, o projeto tem o mérito de “estimular adolescentes e jovens a permanecerem no Ensino Médio e concluírem com sucesso essa etapa, que marca o final da educação básica”.

"A medida legislativa propõe promover a permanência dos estudantes, em especial os que se encontram em situação de vulnerabilidade, focando em uma formação ampla, com maior qualidade e com um ensino médio cada vez mais decente", disse Teresa Leitão, ao ler seu relatório em Plenário.

A expectativa é que a evasão escolar diminua em 8,5%. O programa tem custo de R$ 7 bilhões anuais. 

Entenda a medida

Para quem é o benefício: estudantes do ensino médio cadastrados no CadÚnico, com familiares no Bolsa Família. Ou estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), de 19 a 24 anos. Assim como a frequência mínima de 75% nas aulas e a conclusão do ensino médio — para o recebimento da poupança.

Valor do benefício por mês: R$ 200 por mês, durante 10 meses. Total de R$ 2 mil.

Valor da poupança estudantil: R$ 3 mil. Valor será depositado em cada ano do ensino médio, no valor de R$ 1 mil, e apenas poderá ser retirado com a conclusão do período estudantil, e com a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

Condicionantes

Para poder acessar o benefício após ter sido selecionado, o estudante deverá atender a uma série de condicionantes:

• Fazer a matrícula no início de cada ano letivo;
• manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê 75%);
• ser aprovado ao fim de cada ano letivo;
• participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver;
• participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quando estiver no último ano do ensino médio público;
• participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), no caso da modalidade EJA.

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