Justiça prolonga afastamento de Carlomano Marques da Prefeitura de Pacatuba por 180 dias
O prefeito, gestores e funcionários foram presos em abril deste ano em operação que investiga fraude em licitações
O prefeito de Pacatuba, Carlomano Marques (MDB), teve a suspensão do cargo na prefeitura prorrogado por mais 180 dias, assim como gestores e funcionários da região. A decisão do Ministério Público do Ceará (MPCE) ainda afirma que os agentes públicos não podem comparecer à sede da gestão do município durante esse período e que documentos, aparelhos eletrônicos e veículos seguem sob custódia do órgão.
Na decisão, a desembargadora Vanja Fontenele Pontes relata que há “existência de robustos indícios de participação do gestor Carlomano Gomes Marques nas condutas ilícitas sob apuração”, e justifica o afastamento do prefeito alvo da Justiça como necessário para a continuidade da investigação.
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AssineO prefeito, oito secretários, funcionários, ex-gestores e empresários foram presos em abril de 2023, na Operação Polímata, acusados de fraude nas dispensas de licitação em secretarias e órgãos da Prefeitura, no período de 2021 e 2022. Na época, foi encontrado R$ 300 mil em espécie com Marques.
No total, o MPCE identificou R$ 19 milhões em despesas sem licitação para atividades diversas. A investigação ainda aponta lavagem de dinheiro e incapacidade técnica, operacional e patrimonial das empresas contratadas para a realização dos serviços.
A defesa de Carlomano Marques argumentou no processo a incompetência da Justiça Estadual na condução do caso, devido a uma conta investigada, que está vinculada a recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e que seria “notório o interesse da União na causa, deslocando, sim, a competência para a Justiça Federal”. O pedido foi negado. Carlomano Nunes está afastado da Prefeitura de Pacatuba desde 18 de abril de 2023.