Precatório Fundef: cronograma para pagar 2ª parcela é divulgado; confira

A Secretaria da Educação do Ceará divulgou o cronograma para pagamento da segunda parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A primeira data será na quarta-feira, 5 de junho (05/07), quando os professores poderão consultar o valor que receberão na 2ª parcela.

Confira o cronograma da 2ª parcela do precatório do Fundef

• 5 de julho de 2023, às 15 horas: divulgação da lista de beneficiários no site da Seduc e abertura do sistema para realização do cadastro de acesso e consulta sobre a remuneração recebida pelos profissionais no período considerado (base para calcular o abono) e o valor a receber na 2ª parcela
• Das 15 horas de 6 de julho de 2023 às 15 horas de 7 de julho de 2023: prazo para recurso sobre o Valor Individual Anual do Abono (VIAi) e do Valor Total do Abono (VITA) de cada beneficiário
  
• 10 a 12 de julho de 2023: análise dos recursos sobre os valores de cada beneficiário
• 13 de julho de 2023: processamento dos valores finais e da lista de beneficiários definitiva
• 14 de julho de 2023: resultado dos recursos e divulgação final do Valor Individual Anual do Abono (VIAi) e do Valor Total do Abono (VITA) de cada beneficiário.
• 14 de julho de 2023, a partir das 15 horas: divulgação da lista final dos beneficiários da 2ª parcela no site da Seduc

Têm direito ao pagamento os 50.248 professores que estavam em atividade na rede estadual entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006.

O valor a ser pago na segunda parcela é de R$ 583.042.536,57.

Liberação dos recursos

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que a Caixa Econômica Federal (STF) faça a transferência de R$ 941 milhões e demais acréscimo, como juros, para a conta do Estado do Ceará para o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Em despacho do dia 19 de junho, a ministra determina que o recurso seja depositado na conta específica dos precatórios, representada pelo Procurador-Geral Executivo Assistente do Estado. A previsão era que a transferência fosse feita dentro de dois dias úteis. "Queremos tanto que Caixa Econômica como o Governo do Estado seja ágeis para dar encaminhamento a essa nossa grande luta. A Caixa Econômica já tem acesso aos recursos", ressaltou o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo. 

Precatório do Fundef

Professores da rede estadual, que estiveram na ativa entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, têm a receber mais de meio milhão de reais para rateio como parte da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor é referente ao ano de 2023 e a União tem prazo até dezembro para fazer o repasse do recurso.

Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo Estado do Ceará, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.

Serão mais de R$ 2,5 bilhões destinados a profissionais de educação cearense até 2024, conforme sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor será pago em três parcelas anuais. A primeira foi de R$ 745 milhões.

Beneficiários

A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou a lista final de professores do Ceará que beneficiados com o pagamento dos precatórios do do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no último dia 6 de janeiro. VEJA AQUI OS NOMES

Para consulta ao valor, o acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada. Acesse aqui.

Como é calculado o valor

O valor a ser pago a cada professor tem por base o total remuneratório anual individual (TRAi), divulgado em 22/12/2022. Esse valor corresponde ao que foi pago aos professores da rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.

Pagamento

Foi paga até agora a primeira de três parcelas. Além desta primeira parcela, que se refere ao ano de 2022, os docentes receberão outra parte referente ao ano de 2023. Uma terceira é garantida para 2024, somando mais de R$ 2,5 bilhões para profissionais da educação cearense até 2024.

Em 21 de dezembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou o pagamento da primeira parcela dos precatórios.

A então governadora Izolda Cela (sem partido) reforçou esse posicionamento quando comemorou a decisão de Rosa Weber.

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