Taxa do Lixo: Sarto diz que não haverá juros e multa para quem não pagou durante suspensão
Liminar que suspendia a cobrança foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do Ceará
Com a retomada da cobrança da Taxa do Lixo, o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), disse que não haverá cobrança de juros nem multa de quem não pagou durante o período da disputa judicial. O prefeito reconheceu que pessoas deixaram de pagar enquanto houve a suspensão.
Nesta quinta-feira, 29, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) revogou a liminar que suspendia a cobrança da Taxa do Lixo.
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A cobrança estava suspensa desde 22 de maio, por medida cautelar do desembargador Durval Aires Filho. O mérito da ação contra a Taxa do Lixo ainda será julgado.
"Em decorrência dessa judicialização, algumas pessoas deixaram de pagar a Taxa do Lixo exatamente no momento inicial. Eu quero tranquilizar a todos os contribuintes. A Prefeitura não vai cobrar juros e multa para aqueles que nesse interregno não pagaram porque estava com uma certa inconsistência, haja vista que estava sendo discutida a constitucionalidade. Como a constitucionalidade foi devidamente comprovada, como nas outras capitais, nós vamos garantir ou por decreto ou por lei, quem for pagar a Taxa do Lixo não vai ter nem juro nem multa nesse período que estava judicializado", afirmou o prefeito.
Cobrança da Taxa do Lixo
A primeira parcela e a cota única da Taxa do Lixo venceu em 28 de abril. O parcelamento podia ser feito em até nove parcelas. A liminar que suspendeu a cobrança ocorreu em 22 de maio, uma semana antes do vencimento da segunda parcela. A terceira parcela, no cronograma original, venceria nesta semana, quando a suspensão ainda vigorava.
Com informações de Henrique Araújo