Assembleia aprova piso salarial para agentes comunitários do Ceará; veja valores

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira, 4, o projeto de lei que prevê o piso salarial dos agentes comunitários de saúde vinculados ao Governo do Ceará. A mensagem do Executivo estadual tramitou em regime de urgência e foi acatada por unanimidade dos parlamentares.,

A proposta determina que o piso para a categoria será de R$ 2.604,00, valendo a partir de janeiro de 2023, e R$ 2.640,00 a partir de maio de 2023. A Lei Estadual nº 15.774, de 2015, já estipulava o piso salarial para os agentes comunitários de saúde no Ceará, no entanto, a regra precisou se adequar à legislação federal. 

Segundo o Executivo, a medida visa o reconhecimento e valorização dos profissionais que atuam na atenção primária" e indica "o bem-estar dos servidores" como uma prioridade da atual gestão. “No caso dos agentes comunitários de saúde do Estado, não foi diferente a política de valorização de pessoal adotada nos últimos anos”, escreve o governo. 

Ainda nesta terça, os deputados aprovaram outros dois projetos do Executivo que abrangem a rede pública de saúde, entre eles a mudança das regras no Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias, Exames e Consultas e a convocação de candidatos aprovados no concurso público realizado pela Funsaúde.