Pacote econômico de Elmano deve ser votado nesta quarta
A base quer que as mensagens sejam enviadas ao plenário, enquanto a oposição tenta desacelerar o pacote econômico
As mensagens enviadas na semana passada pelo governador Elmano de Freitas (PT) devem chegar nesta quarta-feira, 15, ao plenário da Assembleia Legislativa (Alece) para votação. As medidas foram aprovadas na mesa diretora nesta terça-feira, 14. As medidas incluem a reforma administrativa, o aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), redução de incentivos fiscais e empréstimo do Banco do Brasil para pagamento da dívida pública.
Na sexta-feira, 10, a mesa se reuniu pela primeira vez e deliberou a aprovação de três projetos menos polêmicos: a criação do programa Ceará Sem Fome, proposta pelo governo; a autorização para o governador e a vice, Jade Romero (MDB) se ausentarem do País por mais de 15 dias durante o ano de 2023, proposta da própria mesa; a criação de vagas no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), proposta pelo Poder Judiciário. Com a aprovação, mas medidas podem seguir para votação em plenário.
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As demais mensagens receberam pedidos de vistas dos deputados Oscar Rodrigues (União Brasil), João Jaime (Progressistas) e Juliana Lucena (PT).
As comissões técnicas, por onde normalmente tramitam as propostas, ainda não foram formadas. Por isso, a avaliação prévia e o encaminhamento está sendo feito pela mesa diretora, seguindo o regimento interno da Assembleia.
O governador tem feito corpo a corpo com os parlamentares para aprovar as medidas. Antes de as mensagens serem enviadas à Assembleia, ele se reuniu na segunda-feira, 6, com 35 dos 46 deputados estaduais para apresentar as pautas — quantidade mais que suficiente para aprovação. Na sexta-feira, Elmano voltou a receber os parlamentares, para um almoço.
Oposição quer desacelerar tramitação do pacote econômico
O União Brasil planeja apresentar nesta terça requerimento para adiar por cinco sessões a votação dos três projetos do pacote econômico: o aumento do ICMS, a permissão para o empréstimo e a redução do incentivo fiscal. "O regimento permite que nós possamos pedir o adiamento por até cinco sessões, que é um prazo mínimo para a gente debater”, ressaltou o líder do partido, Sargento Reginauro.
Se o prazo for concedido, a votação do pacote econômico ficará para depois do Carnaval.
Confira as mensagens que tramitam na Assembleia
Aprovadas pela mesa
Criação do Programa Ceará Sem Fome
Autoriza o governador e a vice a saírem do Brasil por mais de 15 dias
Criação de vagas de concursados e comissionados no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Pautadas na reunião
Reforma administrativa
Realização do mutirão de cirurgia
Autorização de um empréstimo de R$ 900 milhões do Banco do Brasil
Criação do Fundo Estadual de Sustentabilidade (Fesp), cujo dinheiro será retirado de incentivos tributários dado a empresas
Mudança do programa do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades da Polícia Militar do Ceará (Copac/PMCE)
Aumento da alíquota do ICMS sobre produtos e bens em geral, inclusive energia elétrica, combustíveis e transporte intermunicipal
Mudança nas operações com contadores de líquido e medidores digitais de vazão, ainda no âmbito do ICMS.