Elmano diz que minuta de projeto sobre reforma administrativa já está pronta
Minuta de projeto que prevê ampliação e desmembramento do secretariado de governo deverá ser apresentado no início de fevereiro, quando o Parlamento volta do recesso
O governador Elmano de Freitas (PT) disse já ter minuta de projeto de reforma administrativa para a gestão estadual. A medida é necessária para que o petista confirme a ampliação e o desmembramento do seu secretariado, que contará agora com 32 pastas.
A previsão era que o projeto para aprovar a mudança fosse enviado e votado na Assembleia Legislativa (AL-CE) ainda em janeiro, porém, após a primeira reunião com o novo secretariado, no dia 11 de janeiro, ficou decidido que o assunto só será retomado no início de fevereiro, quando o Parlamento volta do recesso.
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Durante a solenidade dos 16 ganhadores do 30º sorteio do programa Sua Nota Tem Valor, no Palácio da Abolição, o governador anunciou ter a minuta pronta e destacou que o texto também aborda a necessidade de ações integradas entre as secretarias.
"Eu já estou com a minuta do projeto de lei pra definir exatamente a atribuição de cada secretaria, quais são suas competências. Algo que me preocupa bastante é o que podemos fazer para que algumas secretarias possam agir de maneira integrada. Então nós temos algumas ações de governos que exigem que mais uma secretaria atue naquela situação e eu quero poder discutir como é que nós vamos garantir que isso aconteça", comentou Elmano.
Entre as novidades está a Secretaria dos Povos Indígenas, que será comandada pela antropóloga, cacika Irê do Povo Jenipapo-Kanindé, Juliana Alves. A Secretaria da Igualdade Racial ficará a cargo da doutora e socióloga Zelma Madeira, professora da Universidade Estadual do Ceará (Uece). A vice-governadora eleita, Jade Romero (MDB) foi anunciada como secretária das Mulheres do Ceará.
A montagem do primeiro escalão de governo foi finalizada no final de dezembro, com a formação de 32 secretarias. No entanto, nem todos os titulares tiveram seus nomes oficializados no Diário Oficial.
Informações de bastidores indicam a possibilidade da reforma administrativa contar ainda com a criação de novas pastas. Questionado sobre o assunto, Elmano disse: "O que está definido como secretariado é o que nos já anunciamos".
Entre os que ficaram de fora, estão titulares que têm mandato no Legislativo ou de pastas que ainda não existem. Um exemplo é a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos humanos (SPS), que será desmembrada em outras três pastas: Mulheres, Cidadania e da Diversidade e Direitos Humanos.