Com 43 emendas, Taxa do Lixo volta para comissão e tem votação adiada

O projeto que institui uma taxa para a coleta de resíduos sólidos, a chamada Taxa do Lixo, recebeu 43 emendas de vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza. Por isso, a matéria, que foi pautada na Casa nesta terça-feira, 13, precisou voltar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em sessão virtual convocada logo após o fim das discussões da ordem do dia.

Na discussão, todas as emendas da matéria receberam pedido de vistas de parlamentares da oposição. Pelo regulamento, existe a possibilidade que a taxa seja votada até a quinta-feira, 15, desta semana. As comissões têm prazo de uma sessão para avaliarem os pedidos de emendas. 

A expectativa é que vereadores da base do prefeito José Sarto (PDT) articulem convocar uma reunião da CCJ e Orçamento nesta quarta-feira, 14, após a sessão ordinária, quando acaba o prazo de pedido de vistas. Governistas manobram para que o seja aprovado na Casa antes do recesso Legislativo. 

O polêmico projeto tem dividido os parlamentares da Capital. Nesta segunda, 12, durante votação em comissão conjunta, a proposta foi aprovada em placar apertado: 7 votos a favor e 6 contra. A vitória do Executivo só foi possível porque dois dos vereadores tiveram direto a voto dobrado, por participarem de duas comissões. As críticas foram retomadas nesta terça. 

A vereadora Larissa Gaspar (PT), membro a da CCJ, voltou a criticar a forma que o PL tramita na Câmara. "A sessão ordinária terminou às 3h da tarde e a gente foi convocado de forma extraordinária por meio virtual a comparecer a uma reunião da CCJ para tratar adivinha do que? Da taxa do lixo e outras matérias. É inadmissível fazer uma convocação dessa forma não havendo tempo hábil para que os vereadores tomem ciência, analisem as matérias e possam votar com consciência", disse. 

Para o vereador Guilherme Sampaio (PT), o modelo de tramitação da mensagem pode ser alvo de judicialização futuramente caso o PL evolua na Câmara. "A comissão de constituição e finanças foi convocada agora para as 3h30min sem antecedência que o regimento encomenda. Não foi convocada na sessão, mas por WhatsApp pouco antes de 3h para se reunir às 3h30, para se votar os pareceres às emendas da taxa do lixo. No nosso entendimento isso é inclusive antirregimental e pode ser alegado na própria justiça", afirmou. 

A criação da Taxa do Lixo também não é unanimidade no partido de Sarto, o PDT. Dois parlamentares já se colocaram contra a medida: Júlio Brizi e Enfermeira Ana Paula. Ele voltaram a tecer duras críticas tanto ao conteúdo do projeto em si como à forma acelerada como ele está tramitando, em contexto de dificuldades econômicas por parte da população. Ambos endossaram ainda que o texto já teve oposição do PDT nacional, o que vem gerado incômodo entre parlamentares pedetistas na capital. 

Vereadores contrário à taxação acusam Sarto de querer recriar a taxa de lixo, discutida na Capital ainda na gestão do ex-prefeito Juraci Magalhães. Segundo os parlamentares, há a possibilidade da prefeitura indicar na Lei Orçamentária Anual (LOA) o dinheiro para garantir o pagamento dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

"Essa taxação não é obrigatória pelo marco do saneamento como a prefeitura vem dizendo, sinto muito e ela. Não precisa fazer isso. Ela só precisa indicar no orçamento como já está provisionado no orçamento 2023 de onde vem a receita. Ela não é obrigada a cobrar mais uma vez do contribuinte de Fortaleza num momento dificílimo como esse", avaliou Brizzi. 

O pedetista estaca que o projeto "já foi traumático para a cidade com debates públicos", sendo barrado pela população. "Aquela época o PDT, que é o mesmo partido até hoje, foi contra a taxação do lixo, inclusive ingressando na justiça. Parlamentares que hoje estão no PDT aquela época foram contra também. Então é uma matéria que a cidade não quer e não aceita. Por isso que ela tem tanta rejeição na Casa", completou o vereador.