MP entra com ação para que governo convoque 800 professores do concurso da Seduc
MP aponta que o Estado contratou cerca de 10.206 professores temporários, quando há aprovados em concurso ainda não chamados
O Ministério Público do Ceará (MPCE) protocolou ação na Justiça para que o Governo do Estado do Ceará contrate os 800 candidatos do cadastro de reserva do concurso realizado em 2018 para professores da rede estadual de ensino. A ação civil popular apresentada pelo promotor de Justiça Sandoval Batista Freire aponta que o concurso se mantém válido. Apesar disso, no ano passado, o Estado contratou 10.206 professores de forma temporária, para vagas semelhantes, sem considerar os aprovados para o cadastro de reserva do concurso.
O concurso contemplou cerca de 2,5 mil vagas imediatas e cadastro reserva para o cargo efetivo de professor, nas áreas de biologia, educação, física, filosofia, geografia, história, Libras, língua espanhola, língua inglesa, língua portuguesa, matemática, química e sociologia. O resultado final foi validado em 27 de dezembro de 2019, sendo 2.500 aprovações para as vagas imediatas e 1.208 para cadastro de reserva. Foram convocados os candidatos das vagas imediatas.
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AssineO MPCE realizou audiências extrajudiciais de maneira virtual, expediu recomendação administrativa, entretanto não houve a convocação dos candidatos de reserva.
Em 5 de outubro de 2021, a Seduc publicou o Edital nº 09/2021, referente a uma seleção pública de professores para atender às demandas temporárias das instituições da rede estadual de ensino. O edital listou vagas para professores nas áreas de arte, biologia, educação física, filosofia, geografia, história, língua espanhola, língua inglesa, língua portuguesa, matemática, química, sociologia e ensino fundamental. Foram contratados 10.206 professores temporários.
Para o MP, esse ato é ilegal, porque desconsidera o concurso que foi realializado em 2018. Que é válido, ainda se encontra vigente e homologado. Além disso, o concurso beneficia os mesmos cargos oferecidos na seleção pública.
Para mais, foram gerados mil cargos para professor efetivo do ensino médio, sendo 20% das vagas dirigidas a docentes indígenas. Sendo assim, faltam 800 novos cargos a serem preenchidos para as escolas estaduais. Para o MP, a realização da seleção pública é “arbitrária e imotivada”.
O Ministério Público requer, então, que seja deferida a tutela de urgência e que o Estado realize a convocação de 800 candidatos do cadastro de reserva, sem prejuízo do remanejamento da fila em caso de desistentes ou final da fila, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5.000,00.
Posição da Seduc
"A Secretaria da Educação (Seduc) ainda não foi notificada. Assim que receber o documento poderá se manifestar", informou a secretaria, acrescentando: "A Seduc convocou os 2.500 aprovados, dentro do número de vagas ofertadas no Concurso de Provas e Títulos para o cargo efetivo de professor da rede pública estadual de ensino".
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