Camilo escolhe André Costa e Everardo Lucena para vagas de desembargador

Definidos os novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O governador Camilo Santana (PT) escolheu nesta quarta-feira, 30, André Luiz de Souza Costa e Everardo Lucena Segundo. Os dois foram os mais votados nas duas listas tríplices definidas há uma semana pelo Tribunal de Justiça. As vagas correspondem ao quinto constitucional, entre membros da advocacia. 

Além de terem sido os mais votados no TJCE, ambos foram os mais votados na diretoria do conselho seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE) na formação das listas sêxtuplas. As nomeações constam no Diário Oficial do Estado (DOE), em edição extra publicada nesta quarta-feira.

Por lei, cabe ao conselho da OAB-CE definir seis advogados para concorrer a cada vaga. A lista sêxtupla é encaminhada ao Tribunal de Justiça, que escolhe três. A lista tríplice é encaminhada ao governador Camilo Santana, (PT) para que escolha um de cada lista.

Por meio de uma rede social, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, publicou vídeo no qual aparece ao lado dos dois advogados, no Palácio da Abolição, sede do Governo do Ceará.

"O governador me convocou aqui para comunicar que escolheu os mais votados pela classe, os mais votados pelo Tribunal de Justiça, e tenho certeza de que esses dois vão honrar a advocacia, vão brigar pela nossas prerrogativas, pelos brigar nossos hororários, vão brigar pela valorização da nossa profissão no TJ", disse Dantas. 

Presente na inauguração da Estação das Artes, no Centro, Camilo Santana afirmou que resolveu respeitar a decisão das maiorias da OAB e do TJCE. A campanha do quinto constitucional movimentou a advocacia. Na fase da OAB, André Costa reclamou de que notícias fraudulentas estariam circulando nas redes de modo a difamar seu nome. 

Nas últimas duas semanas, 9 novos desembargadores foram escolhidos para o TJCE, sete da magistratura e duas da advocacia. O incremento atende a projeto de lei proposto pelo TJ-CE e aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) no ano passado.

Entre os membros da magistratura, foram escolhidas por critério de merecimento Rosilene Ferreira Facundo, Jane Ruth Maia de Queiroga, Sílvia Soares de Sá Nóbrega e Andréa Mendes Bezerra Delfino. Por antiguidade, foram escolhidos os juízes Carlos Augusto Gomes Correia, José Evandro Nogueira Lima Filho e Maria Ilna Lima de Castro.

Há ainda uma vaga pendente, por critério de antiguidade. O primeiro da lista de antiguidade, juiz Francisco das Chagas Barreto Alves, já foi punido pela Corte com a pena de censura "por atos que violaram o dever de imparcialidade, ignorando regras de competência e ferindo de morte a garantia do juiz natural", conforme voto proferido  pela presidente do Tribunal, Nailde Pinheiro.

Em posição acompanhada de forma consensual pelos desembargadores que votaram, ela considerou que os “fatos gravíssimos que foram cometidos pelo magistrado” não devem ser postos de lado ao se avaliar a possibilidade de admissão de Barreto como desembargador. Assim, em posicionamento inédito no tribunal, foi aberto procedimento para avaliar a indicação.

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