Vereador de Fortaleza é investigado pela Polícia Civil por crime de usurpação de função pública
Mesmo aposentado das funções desde 2019, em junho desse ano, o vereador usou das vestimentas da PC do Ceará para viajar pelo interior de Goiás com o argumento de ajudar a polícia na captura de Lázaro Barbosa
A Polícia Civil (PC) do Ceará abriu uma investigação para apurar prática de crime de “usurpação de função pública” pelo vereador de Fortaleza Inspetor Alberto (Pros). Em junho deste ano, ao viajar para Goiás em uma empreitada que, segundo narrou nas redes sociais, tinha o objetivo de capturar o serial killer Lázaro Barbosa, o parlamentar divulgou uma série de vídeos nas redes sociais onde aparecia com uniforme da PC, armas e munição.
No despacho, o gabinete do delegado titular da Delegacia de Combate à Corrupção (Decor), Osmar Berto Silva Torres, aponta que chegou ao conhecimento do órgão, por imagens divulgadas nas redes sociais, que Inspetor Alberto, afastado para aposentadoria desde 2019 e acompanhado de dois indivíduos, partira para suposta investigação sobre a localização de Lázaro Barbosa, função própria dos policiais da ativa de Goiás.
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AssinePara determinar a apuração dos fatos e encaminhá-los à Delegacia de Combate à Corrupção, o delegado considera ainda que Alberto usava vestimentas da PC do Ceará e portava armas e munição, apesar do servidor ter sido afastado para aposentadoria e passado ao status de inativo. A ação configuraria uso indevido de logotipos, siglas e símbolos de órgãos da administração pública.
"Segundo Lei Complementar nº 92, de 25/01/2011, demonstrada na decisão, que disciplina o procedimento de aposentadoria dos serviços públicos civis, o servidor deverá ser afastado de suas atividades no primeiro dia seguinte à instauração do processo de aposentadoria. Com isso, o servidor passa a ser considerado como inativo, sob condição resolutiva, para todos os efeitos legais, independentemente da publicação do ato de aposentadoria", diz trecho da decisão.
O órgão de segurança do Ceará também expediu um ofício ao Departamento de Gestão Pessoal da Polícia Civil de Goiás para buscar informações sobre atividades desenvolvidas pelo vereador no estado. O despacho considera ainda que o parlamentar pode ter usado "indevidamente a imagem institucional da Polícia Civil para alavancar a sua carreira política ou suas pretensões e interesses pessoais".
O documento afirma não existir sequer pedido legal do Estado de Goiás de apoio operacional da PC do Ceará. No mesmo texto, além de tipificar crime de Usurpação de Função Pública, é considerado que a conduta do vereador e demais envolvidos poderia ainda atrapalhar a condução das investigações da polícia de Goiás.
A reportagem tentou contato com o vereador e sua defesa, mas não obteve retorno até o momento.