Estado de calamidade pública é prorrogado no Ceará até junho

Medida permite a continuidade na flexibilização de limites fiscais e que sejam feitas contratações sem licitação em decorrência da pandemia; texto foi aprovado com uma emenda que estabelece critérios para garantir maior transparência no processo de contratações

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta quinta-feira, 11, a prorrogação do estado de Calamidade Pública no Ceará; estendendo sua vigência até junho deste ano. A matéria, de autoria do Governo do Estado, visa combater os efeitos persistentes da crise sanitária provocada pela Covid-19 que “assola todo o Brasil, e em especial o Ceará”, justificou o decreto.

A medida permite a flexibilização de limites fiscais e que sejam feitas contratações sem licitação em decorrência da pandemia. A redação final da matéria deve ser votada ainda hoje, para que o governador Camilo Santana (PT) possa publicar o decreto. A medida foi aprovada pela primeira vez em abril de 2020; ainda no início da crise sanitária no Estado.

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O texto foi aprovado com uma emenda do deputado Renato Roseno (Psol) que estabelece critérios para garantir maior transparência no processo de contratações emergenciais, dando prazo de 15 dias para o Governo fornecer dados referentes às contratações.

Parlamentares da base do governo defendem a necessidade da celeridade na aquisição de insumos e equipamentos para combater os quadros e avanço do coronavírus no Ceará. O líder do governo na AL-CE, deputado Julio Cesar Filho (Cidadania), revelou que graças à medida há expectativa de que o Estado consiga abrir mais mil leitos de UTI de Covid-19 apenas no próximo mês.

Parte dos parlamentares da oposição discute que o governo já teve tempo para aprender a lidar com a questão da pandemia e apontam que a prorrogação da calamidade pública dificulta a fiscalização do uso do dinheiro devido a possibilidade de contratações sem licitação em todo o Estado. 

Com informações do repórter Carlos Mazza

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