Participamos do

Justiça dá 72 horas para André Fernandes comprovar acusação contra Cabeto

Deputado acusou o secretário de envolvimento em falsificação de atestados de óbito para "inflar" mortes por Covid-19 no Ceará; Procuradoria-Geral do Estado cobra provas
18:21 | Mai. 25, 2020
Autor Carlos Mazza
Foto do autor
Carlos Mazza Repórter de Jornalismo de Dados
Ver perfil do autor
Tipo Notícia

A juíza Nádia Maria Frota Pereira, da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que o deputado André Fernandes (PSL) “fundamente e comprove” em até 72 horas acusação que fez nas redes sociais contra o secretário da Saúde do Ceará, Dr. Cabeto Martins.

A determinação, que passa a ter prazo contado a partir do momento em que Fernandes for notificado pela Justiça, integra ação movida pelo Estado do Ceará contra o deputado em 18 de maio. No processo, o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos, pede que André fique “sujeito à reparação cível e perdas de danos” caso não comprove as acusações.

A ação ocorre após Fernandes publicar, no início de maio, mensagem no Twitter acusando Cabeto de envolvimento em fraudes de atestados de óbito no Estado. “O secretário da Saúde do Ceará, Dr. Cabeto, anda pressionando os profissionais da saúde para colocarem 'Covid-19' nos atestados de óbito, mesmo a causa dos óbitos sendo coisas nada a ver com coronavírus".

Seja assinante O POVO+

Tenha acesso a todos os conteúdos exclusivos, colunistas, acessos ilimitados e descontos em lojas, farmácias e muito mais.

Assine

O procurador-geral do Estado rebate: “A afirmação é grave e tem o potencial de causar danos à imagem deste ente federado, eis que desacredita as iniciativas e políticas públicas até então adotadas para enfrentamento da pandemia. E o mais preocupante: insinua a ocorrência de um falseamento de dados, mediante indevida hipertrofia dos óbitos causados pela doença”.

Protocolo do Ministério da Saúde

Na ação, a PGE destaca a portaria conjunta nº 1/2020, do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga em todo o País a classificação de “provável/suspeito para Covid-19” em óbitos onde há morte por causa respiratória com suspeita para o coronavírus.

O órgão destaca, no entanto, que o dado não é lançado “aleatoriamente”, devendo cumprir uma série de requisitos impostos não pelo governo do Ceará, mas pelo CNJ e o próprio MS. “Portanto, quando o Interpelado simplesmente acusa os agentes do Estado do Ceará de ‘pressionar’ os profissionais médicos a lançar uma informação com o intuito de falsear números e dados, faz uma acusação grave, leviana e infundada”, diz.

“A pandemia deve ser tratada tecnicamente, e não de forma politizada. Muito menos mediante postagens curtas e reducionistas, que ganharam inclusive um termo próprio: o ‘lacrar’”, prossegue o procurador-geral do Estado.

Procurada pelo O POVO, a assessoria de imprensa de André Fernandes disse que o deputado ainda não foi contactado pela Justiça sobre o caso. Nas redes sociais, o parlamentar tem dado maiores detalhes de denúncia, chegando a entrevistar um homem que acusa uma Unidade de Pronto Atendimento de Caucaia de manipular atestado de óbito do pai dele.

| LEIA TAMBÉM |

Cremec classifica como "genéricas" denúncias de fraude em atestados de óbito por Covid-19

Sem dar detalhes, Sindicato dos Médicos pede que seja investigado se há fraude em atestados

Por acusação contra Baquit, PDT pede a cassação do mandato de André Fernandes

Número errado que causou marcação de fake para Bolsonaro é atualizado: alta é de 1.893 mortes

Acesse a cobertura completa do Coronavírus >

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags