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Política
NOTÍCIA

Por acusação contra Baquit, PDT pede a cassação do mandato de André Fernandes

O partido se junta a PSDB e Psol em ações contra o bolsonarista

Carlos Holanda
17:51 | 25/05/2020
André Fernandes, deputado estadual (Foto: Mauri Melo)
André Fernandes, deputado estadual (Foto: Mauri Melo)

Maior bancada da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), atualmente com 15 dos 46 assentos, o PDT abriu representação nesta segunda-feira, 25, no Conselho de Ética, contra o deputado estadual André Fernandes (PSL). Desta vez, conforme O POVO já havia antecipado, o partido especifica na ação o pedido pela cassação do mandato do bolsonarista. É a punição mais severa dentre as possíveis. Outras sanções são a censura verbal ou oral ou suspensão de 30 dias.

A alegação do advogado José Moreira Lima Júnior, que assina o pedido por abertura de processo administrativo, é de que Fernandes cometeu calúnia, difamação e injúria ao afirmar nas redes sociais que o adversário Osmar Baquit (PDT) é membro da Quadrilha dos Pipocas, grupo criminoso com atuação em Quixadá, município em que o político tem bases eleitorais.

A publicação foi feita no último dia 5 e, inclusive, estampa uma das 13 páginas da representação pedetista. "O deputado Osmar Baquit", escreve Fernandes, "o mesmo que é envolvido com a quadrilha dos Pipocas de Quixadá, não tem o que fazer, e vive me atacando sem embasamento político." E conclui: "Ei Deputado, se eu te criticar tu vai mandar tocar fogo aqui em casa igual tu fez na rádio da sua oposição? Panaca!."

Afora o processo administrativo referente à acusação feita contra Nezinho Farias (PDT) em 2019, pelo qual deve ser suspenso das atividades parlamentares por 30 dias e que já está pronto para ir a plenário, esta é a terceira representação contra o deputado. PSDB e Psol já tinham acionado o Conselho de Ética contra ele.

As duas representações tomam como base a acusação de Fernandes ao secretário de Saúde do Ceará (Sesa-CE), Dr. Cabeto, de que ele tem pressionado médicos para que atestados de óbito fossem adulterados de modo a elevar os números de coronavírus. O pedido do Psol aponta para a cassação de Fernandes. O do PSDB, não.

Leia também: Por que é difícil cassar um mandato em exercício?

A ação movida pelo PDT não cita a reincidência de Fernandes. Na acusação contra Nezinho, Fernandes confundiu jogos eletrônicos com jogo do bicho e atribuiu ao ex-prefeito de Horizonte vínculo com facção criminosa de origem paulista. Na ata da reunião da executiva estadual do PDT do dia 21, porém, quando se decidiu por unanimidade pelo pedido de cassação, a repetição do comportamento é mencionada.

"Não é a primeira vez que o deputado André Fernandes fere o decoro parlamentar, ofendendo deputados do PDT, antes já o fizera com o deputado Manoel Gomes de Farias Neto (Nezinho)", registra o documento.

Listen to "#81 - A quebra de decoro dos deputados no tribunal da Assembleia do Ceará" on Spreaker.

As rádios em Quixadá

Fernandes sustenta que Baquit é réu no caso dos incêndios nas rádios Monólito e Liderança. A equipe do político usa como fonte o JusBrasil. Com as imagens repassadas, O POVO buscou o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para averiguar a procedência das acusações. Em nota, a Corte estadual afirmou que, sim, existe uma denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) contra ele e mais quatro.

Contudo, conforme a explicação do TJ, entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que atos não condizentes com os mandatos devem ser analisados e julgados pelas comarcas, e não pelos tribunais de justiça. A decisão da Corte Suprema fez com que o caso envolvendo Baquit fosse para a 3ª Vara da Comarca de Quixadá, onde está desde o dia 1º de agosto de 2019. 

O juiz determinou vistas da denúncia para que o Ministério Público inserisse ou não outro investigado, além de se manifestar a respeito da certidão de óbito de um dos investigados. Somente se a denúncia for acatada pela Comarca os denunciados se tornarão réus. A assessoria do aliado do presidente Bolsonaro contestou a informação veiculada por O POVO.

Baquit processa Fernandes na Justiça comum

Como já havia prometido, o pedetista entrou com ação para que Fernandes se explique perante a Justiça comum sobre a acusação feita a ele. O processo foi distribuído para a 3ª Vara Criminal de Fortaleza, no Fórum Clóvis Beviláqua. Curiosamente, o valor da ação é de somente R$ 100. Procurado, ele disse não ter detalhes da ação nem do valor pedido.