Dirigentes do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Ceará aprovaram, nesta quinta-feira, 21, a representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado André Fernandes (PSL) na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). A ação, movida após o deputado dizer que o pedetista Osmar Baquit integra uma quadrilha criminosa e teria mandado "tocar fogo em uma rádio".

O cúpula estadual do partido se reuniu, virtualmente, no início desta tarde, e tomou a decisão por unanimidade. Segundo Baquit, a ação deverá ser protocolada nesta sexta-feira, 22, no Conselho de Ética da Casa. O parlamentar afirmou que participaram da reunião os deputados federais André Figueiredo (presidente do PDT-CE) e Mauro Filho, o deputado estadual Guilherme Landim, o vereador Iraguassu Filho, dentre outros.

André Fernandes já é alvo de processo de investigação por quebra de decoro por ter acusado, sem provas, um deputado de apresentar projeto para beneficiar o crime organizado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a suspensão do mandato por 30 dias, por considerar que a acusação foi feita sem evidências. A aprovação ocorreu em 17 de março, dois dias antes do início do isolamento social.

Com a aprovação do projeto de resolução que adiciona ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Ceará o Sistema de Deliberações Remotas (SDR), nesta quinta, o caso poderá ganhar agilidade na Casa. Recentes episódios envolvendo o deputado do PSL, como acusação contra o secretário da Saúde do Ceará e divulgação de dados errados sobre a saúde do Ceará - aceleram a movimentação para votar a punição ao parlamentar por denúncia de quebra de decoro.

Osmar Baquit foi realmente denunciado pelo Ministério Público. Contudo, o caso foi encerrado no Tribunal de Justiça do Ceará, remetido à primeira instância, onde aguarda a manifestação da promotoria para decidir se aceita a denúncia ou não. Se a denúncia for recebia, Baquit se torna réu.

Questionado sobre o assunto na segunda-feira, Fernandes disse não temer punição, disse que não fez acusação, mas apenas falou sobre algo público. Ele apresentou imagem com alusão ao processo, segundo a qual Baquit seria réu, investigado como mentor de um crime", respondeu ao O POVO Fernandes, via assessoria na ocasião.

Ele também mencionou a briga entre Baquit e Leonardo Araújo (MDB), que levou os dois parlamentares a serem alvos de representação pelo Pros, também por quebra de decoro. Fernandes cobra isonomia. "Independente de ser base ou oposição, a Casa tem que ser imparcial no julgamento de deputados. Caso contrário, a democracia será apenas da boca pra fora, onde a maioria vence a minoria".

Podcast analisa as denúncias de quebra de decoro contra parlamentares:

Listen to "#81 - A quebra de decoro dos deputados no tribunal da Assembleia do Ceará" on Spreaker.

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