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Após negativa do TJ, assessoria de Fernandes compartilha que Baquit é réu e usa print desatualizado

O deputado já havia divulgado que Osmar Baquit seria réu em ação penal. O caso existe, mas o processo mencionado está encerrado desde agosto do ano passado. Tribunal informa que 1ª instância da Justiça ainda decidirá se receberá a denúncia

13:55 | 21/05/2020
Sistema do Tribunal de Justiça do Ceará. O POVO incluiu seta sinalizando número e situação do processo (Foto: Reprodução/TJCE)
Sistema do Tribunal de Justiça do Ceará. O POVO incluiu seta sinalizando número e situação do processo (Foto: Reprodução/TJCE)

Assessoria do deputado estadual André Fernandes (PSL) compartilha via WhatsApp que o também deputado estadual Osmar Baquit (PDT) é réu em ação penal, depois de o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negar a informação. A informação compartilhada alega que O POVO mente, propaga fake news e "'passa pano' para que a verdade não venha à tona". "Passar pano" é a gíria para minimizar ou justificar algo errado.

André Fernandes divulgou que Osmar Baquit é réu em processo por incêndio de rádios em Quixadá. O POVO pediu informações ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) sobre o caso. O TJCE informou que, de fato, existe denúncia contra o parlamentar e mais quatro pessoas.

Porém, esclarece o Tribunal, a partir de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o TJCE se declarou incompetente para julgar o caso e determinou a análise da denúncia pela 3ª Vara da Comarca de Quixadá. Os autos foram encaminhados em 1º de agosto de 2019. O juiz determinou vistas ao Ministério Público para que inclua ou não outro investigado, além de se manifestar sobre a certidão de óbito de um dos investigados. Depois que o MPCE se manifestar, o juiz decidirá se aceita ou não a denúncia. Então, se for aceita, o deputado e os demais acusados se tornam réus (LEIA ABAIXO A NOTA DO TJCE NA ÍNTEGRA).

Mensagem compartilhada pela assessoria de André Fernandes
Mensagem compartilhada pela assessoria de André Fernandes (Foto: Reprodução/WhatsApp)

Depois que O POVO divulgou essa informação, repórter recebeu do assessor mensagem compartilhada via WhatsApp: "JORNAL O Povo MENTE!!!Jornal O Povo, que se diz VERDADEIRO E CORRETO, mente e propaga FAKE NEWS ao público! Ao dizer que o Deputado Osmar Baquit não é réu, O Povo "passa pano" para que a verdade não venha à tona! Estão querendo colocar palavras na boca do Deputado André Fernandes. Ele não acusou NINGUÉM, apenas REPLICOU o fato!"

Imagem compartilhada pela assessoria de Fernandes, com grifo no nome do deputado Baquit
Imagem compartilhada pela assessoria de Fernandes, com grifo no nome do deputado Baquit (Foto: Reprodução/WhatsApp)

Junto com o texto, o print da matéria do O POVO e outro print, de informação processual do site privado Jusbrasil com marcação onde está escrito: "Réu Francisco Osmar Diógenes Baquit - (Deputado Estadual)."

Imagem compartilhada pela assessoria de Fernandes, com seta colocada pelo O POVO indicando a numeração do processo
Imagem compartilhada pela assessoria de Fernandes, com seta colocada pelo O POVO indicando a numeração do processo (Foto: Reprodução/WhatsApp)

Todavia, o referido processo, número 0002652-94.2013.8.06.0000, consta no sistema do TJCE como Encerrado, desde 12 de agosto de 2019. Acesse aqui.

Sistema do Tribunal de Justiça do Ceará. O POVO incluiu seta sinalizando número e situação do processo
Sistema do Tribunal de Justiça do Ceará. O POVO incluiu seta sinalizando número e situação do processo (Foto: Reprodução/TJCE)

Representações por quebra de decoro

A Assembleia Legislativa finaliza os preparativos para votar a representação por quebra de decoro contra Fernandes, por ele ter acusado o deputado Nezinho Farias, em junho do ano passado, por supostamente ter relações com facção criminosa. Fernandes se desculpou. O parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia recomenda a suspensão por 30 dias do mandato do parlamentar.

Depois da manifestação em relação a Baquit, o PDT informa que fará outra representação, para pedir a cassação do mandato.

O Pros, por sua vez, apresentou representação contra o próprio Baquit e contra o também deputado Leonardo Araújo (MDB), pela discussão que travaram no plenário da Assembleia no dia 10 de março deste ano. Baquit chamou Araújo de agressor de mulher e comprador de votos. O emedebista retrucou dizendo que o pedetista é vinculado à Quadrilha dos Pipocas, grupo criminoso que atua no roubo a bancos no Sertão Central.

Leia a íntegra da nota do TJCE sobre o caso que envolve o deputado Osmar Baquit

O Ministério Público estadual (MPCE) ofereceu, em junho de 2013, denúncia contra Francisco Osmar Diógenes Baquit e outras quatro pessoas, no Tribunal de Justiça do Ceará, acusando-os de serem os responsáveis pelos incêndios nos transmissores das rádios Monólitos e Liderança, ambos localizados em Quixadá.

Seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o Órgão Especial do TJCE determinou a incompetência para julgamento dos autos, determinando assim que a denúncia fosse analisada pelo Juízo da Comarca de Origem. Com isso, os autos (nº 0003622-19.2019.8.06.0151) retornaram ao Juízo da 3ª Vara da Comarca de Quixadá, no dia 1º agosto do ano passado.

Cinco dias depois, ao analisar o caso, o Juízo da referida Unidade, determinou vista dos autos ao MPCE para que adite a denúncia, no sentido de incluir ou não um outro investigado, além de ter determinado que o órgão ministerial se manifeste sobre a certidão de óbito de um dos indiciados, conforme apresentada nos autos.

Após manifestação do MPCE, o Juízo deverá analisar a denúncia e decidir se será aceita ou não pela Justiça.

A quebra de decoro dos deputados no tribunal da Assembleia do Ceará - ouça o podcast Jogo Político

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