Acusado por André Fernandes de ter relação com quadrilha, Baquit é investigado pelo MP, mas não é réu
Em nota, TJ afirmou que uma denúncia foi apresentada pelo MP, mas afirmou que não há processo aberto sobre o caso
Não é verdadeira a acusação do deputado estadual André Fernandes (PSL) de que o adversário dele, Osmar Baquit (PDT), é réu em processo referente a incêndios em rádios de Quixadá. Via assessoria, o bolsonarista repassou nessa segunda-feira, 18, imagens de documentos judiciais à reportagem do O POVO que atestariam a condição do pedetista perante a Justiça.
Jornalistas analisam as denúncias contra deputados no tribunal da Assembleia. Escute:
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O POVO procurou o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para checar a veracidade das informações repassadas por ele. De acordo com nota enviada pela Corte cearense sobre o caso, há realmente uma denúncia oferecida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), de junho de 2013, contra Baquit e mais quatro pessoas. A acusação é de que eles teriam sido responsáveis pelos incêndios nas rádios Monólitos e Liderança.
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AssineBaquit, porém, não é réu em razão de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou dos Tribunais de Justiça (TJs) a competência de julgar atos não condizentes com o mandato parlamentar. Assim, a determinação do TJCE, de 1º agosto de 2019, foi para que a denúncia fosse analisada pela 3ª Vara da Comarca de Quixadá.
A Comarca devolveu a denúncia para que o MPCE incluísse ou não mais outro investigado. Determinou ainda que o MP se manifestasse sobre a morte de um dos indiciados. "Após manifestação do MPCE, o Juízo deverá analisar a denúncia e decidir se será aceita ou não pela Justiça", pontua a Corte estadual no comunicado.
Procurado por O POVO, Baquit afirmou que "nunca que isso foi transformado em processo." No tuíte publicado contra Baquit, Fernandes faz menção a suposto vínculo dele com uma quadrilha e ao incêndio nas rádios do município. Ele insiste não ter sido julgado pelos incêndios, tampouco ter processo neste âmbito.
O PDT entrará com nova representação no Conselho de Ética pedindo, agora, a cassação de André Fernandes. Baquit, conforme O POVO adiantou, judicializará a questão para além da Assembleia com ação indenizatória por danos morais, como fez Nezinho Farias (PDT).
Leia a nota do Tribunal de Justiça do Ceará:
O Ministério Público estadual (MPCE) ofereceu, em junho de 2013, denúncia contra Francisco Osmar Diógenes Baquit e outras quatro pessoas, no Tribunal de Justiça do Ceará, acusando-os de serem os responsáveis pelos incêndios nos transmissores das rádios Monólitos e Liderança, ambos localizados em Quixadá.
Seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o Órgão Especial do TJCE determinou a incompetência para julgamento dos autos, determinando assim que a denúncia fosse analisada pelo Juízo da Comarca de Origem. Com isso, os autos (nº 0003622-19.2019.8.06.0151) retornaram ao Juízo da 3ª Vara da Comarca de Quixadá, no dia 1º agosto do ano passado.
Cinco dias depois, ao analisar o caso, o Juízo da referida Unidade, determinou vista dos autos ao MPCE para que adite a denúncia, no sentido de incluir ou não um outro investigado, além de ter determinado que o órgão ministerial se manifeste sobre a certidão de óbito de um dos indiciados, conforme apresentada nos autos.
Após manifestação do MPCE, o Juízo deverá analisar a denúncia e decidir se será aceita ou não pela Justiça.
Colaborou Filipe Pereira