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Política
NOTÍCIA

PGR pede inquérito sobre atos contra Congresso e Supremo, que tiveram presença de Bolsonaro

Procurador-geral da República, Augusto Aras solicitou que o Supremo Tribunal Federal abra inquérito para apurar violação da Lei de Segurança Nacional

16:16 | 20/04/2020
FORTALEZA, CE, BRASIL, 19-04-2020: Carreata Pro-Bolsonaro e pela AI-5. manifestantes sairam da Avenida Aguanambi proximo ao Supermercado EXTRA e foram para Comando da 10ª Região Militar, no bairro Centro, mesmo com o decreto do Governador Camilo Santana de ficar em casa e não fazer manidestação para não haver aglomeração. (Foto: Aurelio Alves/O POVO)
FORTALEZA, CE, BRASIL, 19-04-2020: Carreata Pro-Bolsonaro e pela AI-5. manifestantes sairam da Avenida Aguanambi proximo ao Supermercado EXTRA e foram para Comando da 10ª Região Militar, no bairro Centro, mesmo com o decreto do Governador Camilo Santana de ficar em casa e não fazer manidestação para não haver aglomeração. (Foto: Aurelio Alves/O POVO) (Foto: Aurelio Alves/O POVO)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar a possível violação da Lei de Segurança Nacional em atos que pediram, no domingo, 19, a intervenção militar e o fechamento do Congresso e do próprio Supremo.

"O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional", afirmou Aras no pedido, conforme nota divulgada no início da tarde pela PGR.

Segundo o texto, o PGR deseja apurar se houve o cometimento de crime por parte de cidadãos ou deputados federais que organizaram as manifestações contra o regime da democracia participativa brasileira. A competência do Supremo se dá devido ao possível envolvimento de parlamentares, justificou Aras. O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) participou de ato em Brasília.

Atos contra isolamento e pró-ditadura

No domingo, várias manifestações foram registradas no país. Entre as pautas estavam o pedido de reabertura do comércio e o fim de medidas de isolamento por conta da pandemia do novo coranavírus. No ato em Brasília foram vistas também  mensagens que pediam o fechamento do Congresso, do STF e a volta do Ato Institucional n° 5, usado durante a ditadura militar para punir opositores ao regime e cassar parlamentares. As mensagens causaram repercussão entre a classe política, Judiário e entidades da sociedade civil.

Nesta segunda-feira, o líder da Minoria no Senador, Randolfe Rodrigues, fez representação contra Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República pedindo que o Ministério Público Federal investigue a participação do chefe do Executivo nacional em manifestações supostamente inconstitucionais.

 

 

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