Ferro-velho sem alvará é descoberto após flagra de lixo irregular, em Fortaleza

Ferro-velho sem alvará de funcionamento foi descoberto após flagra de descarte irregular de lixo localizado na calçada da rua Pernambuco no bairro Demócrito Rocha, em Fortaleza, na manhã desta sexta-feira, 9.

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Durante patrulhamento de rotina, a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) identificou a ocorrência por meio de viatura da Inspetoria Regional 11 (IR11). 

Em seguida, a GMF solicitou o apoio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), que foi acionada para realizar os procedimentos legais.

Com o material proveniente do ferro-velho irregular, o funcionário responsável pelo descarte foi orientado e obrigado a recolher todo o lixo descartado de forma inadequada.

Multa pode chegar a R$ 32.400; saiba como denunciar

Dessa forma, os fiscais da Agefis lavraram três autos de infração referentes ao descarte irregular de resíduos sólidos, e à ausência do alvará de funcionamento e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

Conforme estipula o Código da Cidade (Lei Complementar Municipal nº 270/2019), é infração grave o ato de depositar materiais diversos em calçadas, vias públicas, praças, jardins ou terrenos.

Para esses casos, a multa pode variar de R$ 202,50 a R$ 2.700 para pessoa física e chegar a R$ 32.400 para pessoa jurídica.

A população pode acionar a fiscalização por meio da Central 156 e do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS).