Câmara realiza audiência pública sobre novo Plano Diretor de Fortaleza
Encontro reúne representantes do poder público e da sociedade civil para debater diretrizes urbanas e possíveis ajustes no projeto que tramita no Legislativo Municipal
O projeto do novo Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza inicia discussão na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) com representantes do Município e da sociedade civil nesta segunda-feira, 3, em audiência pública.
A audiência está prevista para as 8 horas, no Auditório Ademar Arruda da CMFor, e será conduzida pelo presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, vereador Benigno Júnior (Republicanos).
Encontro tem o objetivo de apresentar as principais diretrizes do projeto e recolher contribuições da sociedade antes da votação final do texto.
Projeto de Lei Complementar nº 49/2025, de autoria do Poder Executivo, chegou à Casa Legislativa na última quarta-feira, 29, e estabelece novos compromissos para o desenvolvimento de Fortaleza, na área econômica, social, ambiental e no zoneamento urbano.
Nova norma revê diretrizes do plano em vigor há 16 anos, desde 2009, propondo um aumento de 38% nas áreas verdes (macrozonas ambientais), além da expansão de 45 para 87 Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).
A expectativa é que o texto seja votado antes do recesso parlamentar, no fim de dezembro.
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Processo participativo do Plano
A atualização do Plano Diretor Participativo e Sustentável (PDPS) foi construída em audiências públicas realizadas entre agosto e outubro, mediadas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Metropolitano de Fortaleza (Ipplan).
A minuta do plano também foi foco da Conferência da Cidade, de 24 a 26 de outubro, no Centro de Eventos do Ceará, que reuniu 596 delegados.
Durante o encontro, movimentos sociais articularam mudanças no texto e conseguiram aprovar regras ambientais mais rígidas do que as previstas na versão inicial apresentada pela Prefeitura de Fortaleza.
Entre as alterações, destaca-se a transformação integral da região da Floresta do Aeroporto em Zona de Preservação Ambiental (ZPA), decisão aprovada por maioria dos delegados.
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Votação do novo Plano Diretor na CMFor
Novo plano chega à Câmara Municipal de Fortaleza com mudanças definidas por maioria na última Conferência da Cidade, como a inclusão da Floresta do Aeroporto como ZPA. Diretrizes sobre índice básico de construção também geram impasses com executivos da construção civil.
A proposta será analisada pela Comissão Especial do Plano Diretor antes de seguir para votação em plenário. O projeto poderá receber emendas parlamentares e alterações conforme parecer do relator e líder do governo, vereador Bruno Mesquita (PSD).
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Integram a comissão os vereadores Benigno Junior (Republicanos), Dr. Luciano Girão (PDT), Emanuel Acrízio (Avante), Irmão Leo (Progressistas), Adriana Gerônimo (PSOL), Bruno Mesquita (PSD), Soldado Noélio (União), Paulo Martins (PDT) e Mari Lacerda (PT).
Na última quinta-feira, 30, os vereadores aprovaram requerimento do colegiado para realização de audiência pública voltada a aprofundar princípios, diretrizes e instrumentos previstos no documento, em diálogo amplo com a sociedade.
A comissão pretende ouvir diferentes setores sobre possíveis ajustes ao texto aprovado na Conferência da Cidade.