PCDs podem solicitar cartão de gratuidade para transporte público nas 12 Regionais de Fortaleza

Pessoas com deficiência (PCDs), que são vulneráveis socialmente, podem solicitar o cartão de gratuidade para uso do transporte público de Fortaleza em todas as 12 Centrais de Acolhimento das Secretarias Regionais, desde essa segunda-feira, 22.

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O benefício é usufruído por 57 mil fortalezenses, a partir da sede da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), responsável por emitir o documento.

A ampliação foi articulada pela Etufor, a Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (Cegor) e as Regionais.

Segundo a Prefeitura da Capital, a medida integra o plano Fortaleza Inclusiva, no que seria um esforço para descentralização e inclusão da população.

O coordenador adjunto da Cegor, Júlio Brasil, ressaltou que a iniciativa representa um passo importante para aproximar os serviços das pessoas.

"O fato de o cidadão poder resolver essa demanda diretamente na sua Regional é um avanço importante dentro da política de descentralização da gestão. Essa proximidade facilita o acesso”, afirmou.

Enquanto o presidente da Etufor, George Dantas, destacou que a preparação dos servidores garante qualidade no atendimento.

"A ampliação do atendimento nas Regionais reforça a importância do Cartão Gratuidade como instrumento de inclusão social. Preparamos os servidores com treinamento específico para garantir acolhimento humanizado e um atendimento mais qualificado a quem busca esse direito”, garantiu.

Saiba quais são os requisitos para obter o Cartão de Gratuidade 

Para usufruir do cartão é necessário que a PCD resida em Fortaleza, não trabalhe no mercado formal, atenda aos critérios de vulnerabilidade socioeconômica, tenha o Benefício de Prestação Continuada (BPC), faça parte de família inscrita no Bolsa Família, esteja registrada no Cadastro Único ou comprove renda familiar de até um salário mínimo por pessoa.

A deficiência, seja física, auditiva, visual, mental/intelectual ou múltipla, deve ser comprovada por meio de laudo médico padrão emitido pela rede pública de saúde ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Como solicitar o Cartão de Gratuidade nas Regionais?

Para solicitar a primeira via do Cartão Gratuidade da Etufor, o indivíduo deve comparecer à sede de uma das Secretarias Regionais com a documentação necessária e duas fotos 3x4.

A documentação é analisada por perícia médica. Caso o pedido seja deferido, o cartão é entregue na própria Regional onde foi solicitado.

Qual a documentação exigida para obter o Cartão de Gratuidade?

A documentação exigida inclui:

• Laudo médico padrão emitido pelo SUS (com laudo complementar da deficiência);
• Declaração da Regional ou do Centro de Referência de Assistência Social (Cras);
• CPF;
• RG;
• Comprovante de residência;
• Duas fotos 3x4;
• Dois números de telefone para contato;
• Carteira de trabalho digital (para adultos).

Para beneficiários do BPC é preciso:

• Laudo médico padrão e complementar;
• Histórico do benefício ou demonstrativo de crédito;
• CPF;
• RG;
• Comprovante de residência;
• Duas fotos;
• Contatos.

Confira os endereços das Regionais

• SER 1: Rua Jangada, 740 - Barra do Ceará;
• SER 2: Rua Tavares Coutinho, 2215 - Varjota;
• SER 3: Av. Jovita Feitosa, 3090 - Parquelândia;
• SER 4: Rua José Felício de Souza, 2600 - Vila União;
• SER 5: Av. Oscar Araripe, 1030 - Bom Jardim;
• SER 6: Rua Santa Clara de Assis, 580 - Messejana;
• SER 7: Rua Atilano de Moura, 420 - Guararapes;
• SER 8: Rua H, 313 - Parque Dois Irmãos;
• SER 9: Av. Jornalista Tomaz Coelho, 1650 - Barroso;
• SER 10: Rua Francisco Glicério, 290 - Maraponga;
• SER 11: Rua Rio Grande do Sul, 860 - Panamericano;
• SER 12: Rua 24 de Maio, 1255 - Centro.