CE: governo envia projeto de lei para auxiliar órfãos da covid-19
A medida visa viabilizar a concessão de auxílio financeiro de prestação continuada a crianças e adolescentes órfãos, em decorrência da Covid-19.
O Governo do Ceará enviou nesta terça-feira, 16, um projeto de lei que visa criar uma ação orçamentária para o Mais Infância Ceará, vinculado à Secretaria de Proteção Social (SPS). O auxílio será destinado às crianças e adolescentes que ficaram órfãos devido a Covid-19.
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Órfãos da Covid-19: auxílio será dado a crianças e adolescentes
A medida tem como objetivo viabilizar a concessão de auxílio financeiro de prestação continuada a crianças e adolescentes em situação de orfandade, em decorrência da pandemia da Covid-19.
Conforme o expediente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), onde a minuta foi publicada, a ação será criada no âmbito do Programa "Promoção do Desenvolvimento da Criança e do Adolescente", sendo intitulada "Concessão de Auxílio Financeiro a Crianças e Adolescentes Órfãos da Covid-19".
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Trata-se de uma emenda prevista na Lei Estadual nº 19.062/2024, a qual instituiu o Programa Ceará Acolhe, destinado a assegurar proteção social às crianças e jovens na condição acima. O valor e a ação ficam incorporados ao Plano Plurianual 2024 - 2027.
Psicóloga afirma que falta "praticamente tudo" além do projeto de lei
Segundo a professora de psicologia e membro da Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes plea Covid-19 (Aoca), Ângela Pinheiro, não há uma busca ativa pelo Estado dessas crianças e adolescentes.
“Essa pauta ficou numa evidência enorme porque os impactos da orfandade na vida de crianças e adolescentes é aterrador (...) Há uma quebra do vínculo não só material, mas emocional e também dos direitos dessas crianças, que ficam violados ou em ameaça de violação”, afirma.
Ângela ressalta que desde 2021, foram entregues documentos e planos estratégicos operacionais — a nível local e estadual, em audiências públicas, para retirar essas crianças e adolescentes da invisibilidade.
Ela menciona que entre os dias 21 a 23 de outubro, ocorrerá o Mutirão Abraçar, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE). A ação é voltada à regularização da guarda de crianças e adolescentes. As inscrições podem ser feitas até 5 de outubro no site da DPCE.
Para além do projeto de lei, a psicóloga afirma que falta “praticamente tudo”. Segundo ela, é necessário que se ampliem os serviços de atendimento dessas crianças em diversas áreas.
“[Na] saúde, educação, proteção social, esporte, cultura, arte e profissionalização, naquilo que corresponde aos direitos deles. Nós pedimos que essas ações também sejam feitas além do auxílio financeiro e pedimos expressamente que haja uma atualização [no auxílio mensal]", finaliza.