Seis PMs acusados por crimes durante motim em Fortaleza são absolvidos
Justiça entendeu não haver provas de que os policiais permitiram criminosamente que a viatura em que trafegavam fosse arrebatada
Seis policiais militares acusados de omissão de lealdade, atentado contra viatura e inobservância de lei durante a paralisação da Polícia Militar em fevereiro de 2020 foram absolvidos. A decisão foi tomada na última quarta-feira, 24, pelo Conselho Permanente da Auditoria Militar do Estado do Ceará.
Na ocasião, conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MPCE), os PMs, que estavam de serviço, teriam permitido que homens encapuzados tomassem as duas viaturas em que eles trafegavam. Os veículos ainda foram danificados.
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AssineO caso ocorreu no dia 19 de fevereiro de 2020, por volta das 11h20min, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Sapiranga, em Fortaleza.
O Conselho Permanente da Auditoria Militar, porém, entendeu que não havia evidências suficientes de que os policiais aderiram ao movimento paredista ou que estavam em conluio com os amotinados.
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“Exigir, no caso em análise, a ação enérgica dos militares é interpretar de modo excessivo os deveres dos militares”, afirma a sentença.
“É de se considerar as circunstâncias do caso, o clima de tensão da época e o fato de que entre os amotinados havia outros militares que, mesmo que agindo equivocadamente, eram companheiros de farda”. Ainda conforme a decisão, não há provas de que os PMs acusados aderiram ao motim.
“Nesse diapasão, a omissão de lealdade imputada, não encontra suporte, pois consta que houve surpresa com a ação dos encapuzados, impossibilitando ação impeditiva que fosse razoavelmente segura".
Os réus absolvidos eram todos lotados no 19º Batalhão de PM. São eles: os cabos Daniel Vasconcelos Maciel, Alexandre Gonçalves Moreira, Natanael de Oliveira Silva e os soldados João Paulo Sandes Rodrigues, Guilherme Augusto Sousa Barbosa e Nathanael Lopes da Silva.
Conforme o advogado Oswaldo Cardoso, que defendeu os cabos Vasconcelos e Gonçalves, os policiais militares também foram absolvidos no processo administrativo instaurado na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). Ele parabenizou a Justiça Cearense pela “técnica” e por “consolidar o que já se sabia, que era a inocência dos militares”.
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