Iphan rejeita pedido de tombamento federal do edifício São Pedro

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) rejeitou o pedido de tombamento federal do Edifício São Pedro, prédio histórico localizado na Praia de Iracema, em Fortaleza. Embora reconheça valor cultural no imóvel, o órgão aponta que a estrutura não possui elementos suficientes para a identificação de representatividade nacional.

A decisão foi proferida pela Comissão de Gestão e Identificação do Departamento de Patrimônio Material do Iphan, sediado em Brasília. O parecer técnico, ao qual O POVO teve acesso, menciona a Lei brasileira de preservação do patrimônio histórico e cultural para fundamentar o indeferimento do pedido. Aprovada em 1937, a legislação estabelece os requisitos para que bens móveis e imóveis tenham interesse público federal reconhecido.

"Sob o olhar do mérito, concluímos que o imóvel não apresenta elementos suficientes para a identificação da representatividade nacional para a memória, a identidade, a história e a formação da sociedade brasileira nos moldes do Decreto-Lei no 25/1937", diz trecho do documento. O arquiteto Márcio Rodrigo Coelho, técnico arquiteto do Iphan-CE, e o técnico em edificações Cláudio José Guimarães, da Universidade Federal do Ceará (UFC), assinam o parecer.

Os especialistas concluíram que a importância do prédio se evidencia em nível municipal e estadual, mas não alcança relevância federal. "É importante destacar que o Iphan considera que não há ausência de valor cultural. Entretanto, este está vinculado estritamente às realidades cearense, metropolitana e fortalezense; não havendo, portanto, elementos que justifiquem seu tombamento no âmbito federal".

O processo de tombamento foi aberto em agosto de 2021, após solicitação do então deputado federal Capitão Wagner. No pedido encaminhado à presidência do Iphan, o parlamentar evocou a importância do edifício para o crescimento imobiliário na orla de Fortaleza. Inaugurado em 1951, o prédio foi a primeira construção vertical da Praia de Iracema. Até 1970 era chamado de Iracema Plaza Hotel e operava com 75% da capacidade destinada a hóspedes. Depois, se tornou exclusivamente residencial, e ganhou um novo nome: Edifício São Pedro.

Abandonada há décadas, a estrutura está condenada desde 2014 pela Defesa Civil de Fortaleza, que constatou "risco iminente de colapso" por causa da grave deterioração no local. Com o passar dos anos, o prédio se transformou em abrigo para pessoas em situação de rua e também virou alvo frequente da ação de saqueadores.

Em 2015, o imóvel foi tombado provisoriamente pela Prefeitura. A proteção, no entanto, foi revogada pelo próprio Poder Executivo em agosto de 2021, sob o argumento de que a recuperação do prédio era inviável técnica e economicamente devido a risco de desabamento apontado em laudos técnicos elaborados pelo Grupo de Pesquisa em Materiais de Construção e Estruturas (GPMATE), da UFC.

Em março de 2022, enquanto o Iphan analisava o pedido de tombamento federal, o governo do Ceará publicou decreto reconhecendo utilidade pública no imóvel e anunciou que o local seria desapropriado para a construção de um Distrito de Economia Criativa. O projeto prevê que o espaço acomode atividades como artesanato, design, artes visuais, música e cultura popular.

O POVO procurou a Secretaria de Turismo do Estado (Setur), responsável pela gestão do Distrito, para saber se já há cronograma para a execução da obra. A pasta respondeu que o projeto está na fase de desapropriação. "Essa etapa é necessária para que se dê continuidade aos próximos trâmites", acrescentou.

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