Policiais são denunciados por quatro roubos a casas de jogos em Fortaleza

O Ministério Público Estadual (MPCE) denunciou três pessoas por uma sequência de roubos que teria ocorrido contra quatro casas de jogos em dezembro de 2021 nos bairros Pirambu e Cristo Redentor. Dois dos suspeitos são policiais: o policial civil Fernando Jefferson Sales Pinheiro e o policial militar David Henagio da Silva Martins. O terceiro denunciado não pertence a nenhuma das forças de segurança do Estado, sendo identificado como Vladson Wilk Sampaio da Silva. Os policiais negaram os crimes e a defesa deles aponta diversas inconsistências na acusação.

A denúncia foi apresentada pelo MPCE nesta quinta-feira, 25. Conforme investigação da Delegacia de Assuntos Internos (DAI), os roubos ocorreram em um espaço de cerca de 25 minutos, sendo que todas as ações foram registradas em estabelecimentos localizados nas proximidades da avenida Dr. Theberge.

O primeiro caso ocorreu na rua Nossa Senhora das Graças, de onde foram subtraídos um tablet, uma máquina de fazer jogos e a quantia de R$ 400. O segundo crime foi registrado cerca de 10 minutos depois, já na Dr. Theberge. Na ocasião, foram levados duas máquinas de jogos e um tablet.

Já na terceira ação, também registrada na Dr. Theberge, uma máquina de apostas foi levada. Por fim, no quarto crime, também na Theberge, foram roubados R$ 800. Esta ação foi registrada por câmeras de vigilância, que flagraram que os homens ainda baixaram uma das portas do estabelecimento.

Conforme depoimento das vítimas, os crimes foram praticados por cinco homens que trafegavam em um carro modelo Corsa Classic, de cor preta, sem placa. Três dos homens desciam do veículo para efetuar os crimes, enquanto os outros dois permaneciam no carro. Eles se identificaram como policiais do Serviço Reservado e exigiam o apurado no dia com as apostas.

Ainda conforme a denúncia, em um dos crimes, um dos assaltantes bradou, antes de deixar o estabelecimento, que: "Se não trabalhar todos, ninguém trabalha". As quatro casas pertencem a duas empresas distintas.

Os proprietários dos estabelecimentos acionaram a Polícia logo após os crimes, informando também as características do carro utilizado nas ações. Conforme o MPCE, por volta das 11h16min, uma viatura abordou um veículo modelo Classic Preto sem placas na avenida Pasteur, onde estavam os policiais.

Um dos PMs que efetuou a abordagem afirmou em depoimento que os agentes de segurança se identificaram como tal, enquanto o terceiro, como CAC (caçadores, atiradores e colecionadores). Eles afirmaram que estavam colhendo informações sobre um homem que havia ameaçado o PM David Henagio.

Diante disso, o quinteto foi liberado pelos PMs. Conforme o inquérito, após a abordagem, um oficial, de outro batalhão, ligou para o PM que havia parado os suspeitos, ocasião em que aquele disse que os policiais abordados eram “TAJ”, expressão que significava, no contexto, que eles não eram criminosos.

As provas apresentadas contra os policiais

A investigação, entretanto, prosseguiu na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD). Entre as provas colhidas estão apetrechos utilizados pelos criminosos que se assemelham a peças encontradas nas casas dos acusados durante cumprimento de mandado de busca e apreensão.

Além disso, na casa de Jefferson, os investigadores se depararam com uma moto e um carro sem placas. O MPCE também destacou que ele tentou destruir dois celulares, jogando-os pela janela, quando percebeu a chegada da Polícia. 

David Henagio, por sua vez, tentou formatar um celular no momento em que os agentes entraram em sua casa. "Ademais, foi apreendido um distintivo da Polícia Civil, sendo que o investigado é policial militar", afirmou na denúncia o promotor Neemias de Oliveira Sena.

“Conforme se verifica, os Denunciados agiram com DOLO para o alcance dos crimes de ROUBO MAJORADO (CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO), NA FORMA DE CRIME CONTINUADO (QUATRO VEZES), pelo que inexiste, em princípio, qualquer excludente de ilicitude ou circunstância que possa afastar a imputação criminal daqueles”, consta na denúncia, que não detalha, porém, qual seria o intuito das ações criminosas.

Os três suspeitos foram presos pela DAI em 18 de abril último. As defesas deles entraram com pedido de relaxamento de prisão, mas, até o momento, os requerimentos não foram apreciados pela Justiça. A denúncia também aguarda recebimento.

Defesa aponta inconsistências na investigação

O advogado Kaio Castro, que representa os policiais acusados, afirma que a denúncia do MPCE é embasada apenas em “conjecturas”. Conforme afirma, a única prova levantada contra os agentes é o fato de os investigadores da DAI terem encontrado semelhanças entre a camisa azul, o relógio e o boné utilizados por um dos criminosos e vestimentas e acessórios que Jefferson tinha. Ainda assim, Castro aponta que o MPCE errou ao afirmar que se tratava de Jefferson a pessoa que teria tais apetrechos, sendo que, na verdade, seria Vladson o proprietário.

Com isso, diante do fato de Jefferson e David Henagio terem confirmado que estavam com Vladson, de quem são amigos, no dia dos roubos, a investigação presumiu que eram eles as pessoas que estavam dentro do carro, diz o advogado.

Todas as demais diligências feitas no inquérito, também diz o advogado, favorecem os policiais. Conforme ele, em abril, uma das vítimas do roubo reconheceu como a autora do crime uma terceira pessoa, que havia sido flagrada dias após a série de roubos com máquinas de jogos. Castro ainda reforça que nenhuma das testemunhas reconheceu os policiais.

Sobre a tentativa de evitar que a Polícia tivesse acesso aos seus celulares, o advogado diz que "qualquer pessoa" tentaria impedir que informações íntimas fossem vasculhadas por terceiros.

Já sobre o carro e a moto sem placas encontrados na casa de Jefferson, Castro diz que não havia nenhuma irregularidade com os veículos, que sequer foram apreendidos. Por fim, ele diz que a diligência em busca de informações sobre a pessoa que havia ameaçado David Henagio não era ilícita.

Confira nota na íntegra do advogado com as provas levantadas pela defesa dos agentes:

"Primeiramente, convém ressaltar que a vítima reconhece um terceiro que é testemunha do processo como um dos autores do crime e esta pessoa não foi sequer denunciada, além de não ter reconhecido nenhum dos policiais. A denúncia veio ainda recheada de erros, temos como o principal erro o equívoco de ter trocado as condutas do policial civil com a pessoa não policial, em dissonância com o delegado. Além disso, as filmagens mostram que não houve uso de arma e impressionante são denunciados pela majorante do uso de arma, ato que nem a autoridade policial acusa. Há uma verdadeira confusão na tese acusatória, embasada somente em conjecturas e na descontextualização dos próprios depoimentos dos policiais, ressaltando que no dia do fato foram abordados e liberados ainda na abordagem pela PM, nada mais além disso".

Kaio Castro, Advogado do policial civil e do policial militar.

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