Mulher denuncia ter sido estuprada por policial no Juizado de Violência Doméstica em Fortaleza

Uma mulher denunciou um subtenente da Polícia Militar do Ceará (PMCE) por crime de estupro dentro do Juizado de Violência Doméstica Familiar, no bairro Benfica, em Fortaleza. O caso foi registrado no dia 29 de abril de 2023, dentro do juizado especial, quando a vítima procurou o local para receber orientação sobre divórcio. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira, 9.

Conforme a denúncia da vítima, o subtenente atendeu a porta, às 7h30min, fardado, mas sem o coturno e usava chinelos. Justificando que havia chegado ao local e estava terminando de se vestir.

De acordo com o depoimento, a mulher foi convidada a entrar e o policial militar teria começado a acariciar a mão da vítima e dar conselhos amorosos para que procurasse outro homem. Ela relatou que ele foi até a porta e trancou, em seguida realizou o crime de estupro mediante o uso de arma de fogo.

A denúncia aponta que a mulher foi em busca de orientação jurídica, no entanto, foi vítima de violência sexual. "A mesma ali compareceu para receber orientação a respeito da situação vivenciada com seu companheiro, a respeito da questão de partilha de bens e demais direitos após a separação, visto que não aguentava mais a convivência marital e desejava separar-se", diz o texto.

Após o crime consumado, a vítima relata que procurou a Casa da Mulher Brasileira do Ceará e compareceu à maternidade escola para realização de tratamento médico. O homem não teria usado preservativo durante o crime. Houve atendimento com psicólogas e assistentes sociais. Foi registrado o Boletim de Ocorrência (B.O).

A Controladoria Geral de Disciplina (CGD) abriu procedimento de Conselho de Disciplina para apurar o caso e verificar a incapacidade do agente de segurança de permanecer nos quadros da PMCE. O subtenente foi afastado preventivamente por 120 dias.

Procurado pelo O POVO, o TJCE esclareceu que aos sábados, dia em que o fato ocorreu, o juizado não realiza atendimento de forma presencial, apenas de segunda a sexta. Em nota, órgão reforçou que foram tomadas medidas contra o policial e destacou que "o judiciário cearense repudia todo tipo de violência".

Confira nota na íntegra:

"O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informa que ao tomar conhecimento da denúncia contra o agente de segurança pública que prestava serviço em unidade do Poder Judiciário, adotou, de forma imediata, as medidas cabíveis, o que culminou com seu afastamento pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado. O TJCE comunica que continuará adotando as ações pertinentes para o acompanhamento das investigações pela autoridade competente.

O Judiciário cearense repudia todo tipo de violência, em particular contra as mulheres, e tem empenhado esforços, notadamente com a ampliação e criação de novos Juizados da Mulher em todo o Estado, com o lançamento de campanhas educativas, ações e parcerias".

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