Instituto afirma que uso de cano PVC em contato com alimentos é regulamentado; entenda
Segundo o Instituto Brasileiro de PVC, é permitido que o material tenha contato com alimentos, no entanto, é preciso seguir formulações específicas delimitadas pela Anvisa
Após a repercussão do caso do drink servido em um cano PVC e uma tampa de ralo, por um estabelecimento de Fortaleza, o Instituto Brasileiro do PVC (IBPVC) diz que a utilização do material em contato com o alimentos é permitida para tais fins e não é prejudicial à saúde, desde que atenda à formulação permitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Em nota enviada ao O POVO, o IBPVC afirma que “o PVC faz parte da lista positiva de substâncias (tecnicamente conhecidas como polímeros) autorizadas para entrar em contato com alimentos por meio da Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa, RDC nº 56, de 16 de novembro de 2012 (que dispõe sobre a lista positiva de monômeros, outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para a elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos)”.
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Além disso, o Instituto informa que “o uso de outras substâncias na composição dos materiais que podem estar em contato com alimentos também é regulamentada pela Anvisa (RDC nº 326, de 3 de dezembro de 2019, Lista Positiva de Aditivos para Materiais Plásticos destinados à elaboração de Embalagens e Equipamentos em contato com Alimentos”.
Isto é, desde que o produto seja fabricado de acordo com as normas técnicas e legislações vigentes para a aplicação em questão, ele pode ser utilizado em contato com alimentos. O IBPVC enfatiza que o PVC é um material atóxico, inerte e seguro, que, por sua grande versatilidade, está presente no cotidiano em diversas aplicações, que oferecem contribuições fundamentais para a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável.
O diretor do Instituto Brasileiro do PVC, Antonio Rodolfo Junior, explica ainda que a primeira resolução prevê o tipo de alimento que será acondicionado, por exemplo, se contém ou não gorduras ou outros meios de extração, e regula os aditivos em função disso através de simulantes. “No caso dos tubos para condução de água potável, o regramento vem através da ABNT NBR 8219, plenamente atendida pelo PVC para esse fim específico”, conclui.
Quando questionado pelo O POVO se ainda existiria algum possível risco à saúde dos consumidores mesmo que um “acrílico” tenha sido posto no interior do cano para conter a bebida, segundo os donos do restobar, o diretor diz que “o IBPVC não tem conhecimento sobre o tipo de acrílico (se é que é polimetilmetacrilato ou acrílico, pode haver confusão) nem seus aditivos incorporados, atendimento à RDC 56/2012, etc. para poder fazer essa afirmação”.