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Testes de Covid e Influenza: farmácias em Fortaleza são autuadas pelo Decon

Duas unidades da rede de farmácias Pague Menos foram autuadas por ausência de informações claras sobre testes de Covid-19 e de Influenza
12:13 | Jan. 14, 2022
Autor Gabriel Borges
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Tipo Notícia

Uma fiscalização realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizada por meio do Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon), resultou na autuação de duas unidades da Farmácia Pague Menos, em Fortaleza. O motivo seria a falta de informações sobre os serviços de testagem de Covid-19 e Influenza.

De acordo com o MPCE, as duas unidades autuadas estão localizadas na avenida Francisco Sá, no bairro Carlito Pamplona, e na rua Solon Pinheiro, no Centro. A fiscalização ocorreu entre os dias 12 e 13 de janeiro.

A ação constatou que ambos os estabelecimentos "não disponibilizavam, de maneira ostensiva, informações sobre valores, formas de pagamento, marcação do exame, tempo para disponibilidade do resultado, locais de realização e a eficácia do teste". A única forma de o consumidor ter acesso a essas informações seria consultando algum dos atendentes.

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Para o Decon, a conduta adotada pela farmácia fere o artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), onde a legislação garante que é direito básico do consumidor “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.

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O órgão também considera que a prática vai de encontro ao artigo 2º, da Lei nº 10.962/2004, que trata sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços.

Sobre o caso, a Pague Menos terá um prazo de dez dias para apresentar sua defesa. O POVO procurou a rede de farmácias para comentar sobre o ocorrido, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. Em nota, o Decon informou que lavrou um Auto de Infração em decorrência das irregularidades. Após a análise da defesa, a autuada poderá estar sujeita à multa administrativa.

As ações de fiscalização do Decon seguirão sendo realizadas em outros pontos da Cidade durante os próximos dias. Denúncias podem ser enviadas por meio dos e-mails deconce@mpce.mp.br ou decon.defesafiscalizacao@mpce.mp.br e do número de WhatsApp (85) 9 8685-6748. O atendimento é realizado de segunda a sexta, das 8 às 17 horas.

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Aumento do número de casos positivos

A fiscalização realizada pelo Decon acontece em meio ao aumento do número de testes positivos realizados nas farmácias do Ceará. Até o último dia 9 de janeiro, 12.418 casos positivos foram registrados por farmácias do Estado. O número é o maior desde maio de 2021.

Os números apresentados são resultado de um estudo realizado pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) com a plataforma Clinicarx. O levantamento aponta que 32% dos exames realizados até o dia 9 de janeiro deste ano registraram casos positivos de Covid-19.

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