Familiares de detentos cobram retorno das visitas durante ato em Fortaleza
Ato reivindicatório aconteceu na manhã desta quarta-feira, 17, para apresentar exigências feitas por familiares de detentos. Na ocasião, acontecia a votação para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ceará dentro do Centro de Eventos
Familiares de detentos do sistema prisional cearense fizeram um ato público, na manhã desta quarta-feira, 17, próximo ao Centro de Eventos do Ceará. Na ocasião, as famílias pediam pelo retorno das visitas com ampliação do horário e entrada das crianças, inspeções que eles considerem "imparciais e que garantam a segurança de denunciantes e responsabilização do Estado", além de realização de audiência pública de familiares pelo Gabinete de Crise.
O movimento foi articulado por familiares de diferentes unidades do Sistema Prisional do Estado. De acordo com Maria Linhares, familiar de egresso e articuladora da Agenda Nacional pelo Desencarceramento no Ceará, o ato foi realizado como forma de chamar a atenção também dos advogados que se encontravam no local de votação para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ceará, além da população que passava pelo local.
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"As pautas foram apresentadas sob a garantia real e ampla do direito de visita e sobre a questão da fiscalização desse sistema prisional, sem inspeções imparciais, além da responsabilização de denúncias feitas desde 2019", diz Maria.
Segundo ela, o "Estado precisa ser responsabilizado por mortes não explicadas, por pessoas que chegaram ao sistema penitenciário saudáveis e saíram doentes, por pessoas que tinham necessidades específicas de saúde e que pioraram no sistema".
Dentre as demais pautas debatidas, os familiares também desejam receber atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está no Estado atualmente em missão.
Maria explica que uma das exigências das famílias é a realização de uma audiência no Gabinete de Crise para que os pontos apontados possam ser debatidos com alguns familiares também presentes.
“Os familiares apontam algumas soluções e resoluções. As famílias exigem que sejam escutadas amplamente pelo Gabinete de Crise, que é composto pelo Tribunal de Justiça”, explica Maria. Além disso, ela pontua também que ocorre uma marginalização com os familiares de detentos por parte da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
“É importante pontuar que essa gestão que está aqui desde 2019, da SAP, tem marginalizado e criminalizado bastante as pessoas como se elas não pudessem exercer o direito de cidadania delas e de controle social, que é previsto dentro de uma democracia”, completa Maria.
O POVO entrou em contato com a SAP em busca de um posicionamento sobre as reivindicações feitas, ao que foi respondido que os horários de visitas e o número de visitantes continua reduzido como forma de combate à pandemia da Covid-19. O órgão informou também que as unidades prisionais do Estado passam por inspeções rotineiras do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
"Todas as medidas de exigência de vacinação, restrição de pessoas do grupo de risco, distanciamento e tempo estabelecido são critérios firmados em comissões técnicas de gestores da SAP e da Secretaria de Saúde a fim de garantir a segurança sanitária de internos, servidores e familiares, já que estamos no meio de uma pandemia", explicou o órgão.
Ainda, a SAP garantiu que "as unidades prisionais do Estado do Ceará são inspecionadas rotineiramente pelo Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades de controle social, além de ser acompanhado de forma sistemática pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça que reúne entidades e órgãos das mais diferentes matizes e responsabilidades".