Em oito dias, sistema socioeducativo cearense teve três episódios de violência

O sistema socioeducativo cearense registrou neste mês de novembro, pelo menos, três episódios de violência. A Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), porém. destaca que os episódios são considerados “eventos simples”, conforme prevê a Portaria nº 004/2021, que instituiu as regras de segurança preventiva dos centros socioeducativos.

O primeiro caso ocorreu em 1º de novembro, quando dois adolescentes sofreram queimaduras após atearem fogo em colchões, no alojamento do Centro Socioeducativo Canindezinho, localizado no bairro Siqueira. Os jovens seguem internados no Instituto Dr. José Frota (IJF), em recuperação, com quadro estável.

Já em 6 de novembro, um outro princípio de incêndio provocado pelos internos foi registrado no Centro Socioeducativo Patativa do Assaré, no bairro Ancuri. Dois dias depois, na mesma unidade, um vídeo mostrou três adolescentes quebrando móveis como TV, quadro e cadeiras em uma sala de aula. Conforme a Seas, não houve prejuízo no funcionamento do estabelecimento. “Os protocolos administrativos estão sendo realizados para apuração pela Corregedoria do Órgão”, informou a Seas.

Na escala elaborada pela Seas, além de eventos simples, existem os casos complexos e críticos. A Superintendência considera episódios simples aqueles “cuja ameaça à segurança é inferior à capacidade de resposta do (a) Coordenador (a) de Segurança e dos Socioeducadores (as) presentes no plantão”.

São exemplos de eventos simples: ameaças verbais; desacatos; agressões indiretas (atirar comida, chinelo, urina, fezes, água); danos ou destruição de materiais pedagógicos ou de consumo; tentativa ou destruição de patrimônio, pequeno dano estrutural; destruição pontual, sem prejuízos no funcionamento do estabelecimento; atentado contra a própria integridade física resultando em escoriações ou lesões leves; agressão a terceiro sem resultar em lesão; inexistência de armas brancas, artefatos cortantes, perfurantes ou impactantes; ação protagonizada por um a três adolescentes.

A Seas não trata os episódios como motins, portanto, o sistema socioeducativo do Estado segue sem registrar esse tipo de ocorrência em 2021, assim como também não registrou fugas. Em 2020, ocorreu uma rebelião e 10 fugas.

Renan Santos, assessor jurídico do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), diz que a ONG tem chamado a atenção para o fato de a Seas ter “responsabilidade objetiva” pela segurança dos adolescentes internados, portanto, precisa dispor de mecanismos de prevenção para esses eventos.

No Patativa do Assaré, diz Renan, visita realizada pelo Cedeca em meados de julho e agosto identificou situação precária na unidade. Poucas atividades eram ofertadas, poucos adolescentes tinham aulas, ociosidade, denúncia de casos de violência institucional e lugares sujos, descreve Renan. “O que a gente vem dizendo ao longo dos anos é que esses episódios de rebeliões e motins são sempre expressão de uma condição desumana do cárcere desses adolescentes”.

Renan ainda afirma que os centros socioeducativos evoluíram nos últimos anos, tendo vencido problemas como a hiperlotação. Mesmo assim, ainda existem muitas críticas, como espaços pequenos e antigos, a exemplo dos centros São Miguel e São Francisco (ambos no Passaré), oferta de educação apenas para poucos adolescentes e persistência de casos de violência institucional.

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